ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - NS (100) - Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial - Código 102 - Tecnologia da Informação (Módulo Especial)

Concurso: ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados!

Mais detalhes:
1. Curso baseado no Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 515 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1) slides para acompanhamento das videoaulas.
4.2) aulas em pdf.
4.3) degravação das principais aulas.
5. Não serão contemplados os seguintes tópicos: Em Legislação Administrativa: Decreto nº 10.024/2019. Em Cidadania: Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência). Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. Decreto nº 11.122/2024. Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. Integridade no serviço público federal. Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. Combate ao assédio no governo federal. PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação. Em Conhecimentos Específicos: Políticas Públicas e Planejamento Governamental. Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Elaboração de indicadores de desempenho e metas. Análise de Dados e Elaboração de Relatórios. Estatística aplicada à gestão pública. Redação de relatórios técnicos e notas informativas. Teoria da Regulação. Direito Administrativo Regulatório. Regulação Econômica e Fundamentos da Economia. Poder Regulatório do Estado. Regulação e Proteção de Dados. Teoria Positiva e normativa da regulação. Teoria e risco de captura. Análise de impacto regulatório e de resultado regulatório. Teoria dos jogos. Gestão e resposta a incidentes: Norma ISO/IEC 29151. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Proteção de dados nas relações de consumo - Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e LGPD.

O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, em parceira com os professores está trabalhando com foco total em busca de uma preparação completa e efetiva.
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação Administrativa: 2.3 Decreto nº 10.024/2019. 2.4 Tipos de contratos e procedimentos administrativos básicos. 2.5 Instrumentos administrativos: termos de referência, atas, contratos. Cidadania: 2 Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. 3 Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. 5 Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. 6 Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. 7 Lei nº 14.457/2022. 8 Decreto nº 11.122/2024. 9.1 Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. 10.2 - Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. 11. Combate ao assédio no governo federal. 11.1 PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 11.2 Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. 11.3 - Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação. Conhecimentos Específicos: Inovação. 2.3 Melhoria de processos e inovação no setor público (GOV.BR, transformação digital). 3.3 Redação de relatórios técnicos e notas informativas. 4 Lei nº 13.460/2017 - Proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. 5.1 Direito Administrativo Regulatório. 5.4 Regulação e Proteção de Dados. 5.5 Teoria Positiva e normativa da regulação. 5.6 Teoria e risco de captura. 5.7 Análise de impacto regulatório e de resultado regulatório. 8.1 Fundamentos constitucionais sobre privacidade e proteção de dados. 8.3 Competências da ANPD. 8.4 Princípios de tratamento de dados pessoais. 8.5 Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. 8.6 Direitos dos titulares de dados e seus meios de exercício. 8.7 Obrigações de controladores e operadores. 8.8 Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e governança de privacidade. 8.9 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD). 8.10 Segurança da informação e gestão de incidentes com dados pessoais. 8.11 Comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares. 8.12 Transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais. 8.13 Tratamento de dados pelo Poder Público. 8.14 Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - regras diferenciadas. 8.15 Sanções administrativas e dosimetria na LGPD. 8.16 Processo fiscalizatório e sancionador da ANPD. 8.17 Resoluções e guias orientativos da ANPD. 8.18 Marco Civil da Internet e sua interface com a (LGPD). 9.3. Inteligência artificial e proteção de dados pessoais.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.