Prefeitura Municipal de Santos/SP - Advogado (Pós-Edital)

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Advogado da Prefeitura de Santos - SP.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.
Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa: 
 Visão de prova 
 Foco absoluto no que realmente cai
 Conteúdo técnico no nível de exigência da banca
Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Ao adquirir este curso, você passa a estudar com todos os recursos da Reinvenção 2026 do Gran Concursos, uma evolução completa na forma de se preparar para concursos públicos.

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 70/2026 – SEPLA-RH.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DE SANTOS: Lei Orgânica do Município de Santos: organização do Município; competências municipais; Poderes municipais; administração pública municipal; servidores públicos municipais; processo legislativo municipal; orçamento, finanças e controle; bens municipais; serviços públicos; responsabilidade dos agentes públicos; Procuradoria Geral do Município; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; tributos municipais; limitações constitucionais ao poder de tributar. Lei nº 4.623/1984: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos; provimento; posse; exercício; estágio probatório; estabilidade; direitos; deveres; vantagens; licenças; afastamentos; responsabilidade funcional; regime disciplinar; penalidades; processo administrativo disciplinar; vacância. Lei Complementar Municipal nº 95/1993: criação e organização da Procuradoria Geral do Município; competências institucionais; estrutura; atribuições; órgãos integrantes; carreira de Procurador Municipal. Lei Complementar Municipal nº 753/2012: plano de carreira dos Procuradores Municipais; avaliação de desempenho; enquadramento; desenvolvimento funcional; remuneração; direitos e deveres da carreira. Lei Complementar Municipal nº 1.232/2023: alterações da Lei Complementar Municipal nº 95/1993 e da Lei Complementar Municipal nº 753/2012. Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024: organização da Administração Pública direta e indireta do Município de Santos; órgãos e entidades municipais; competências administrativas; estrutura organizacional; planejamento governamental; controle das atividades da Administração Pública Municipal. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Constituição do Estado de São Paulo: Município; autonomia municipal; organização municipal; fiscalização e controle; processo legislativo municipal; servidores públicos; administração pública. Lei Orgânica do Município de Santos: organização político-administrativa; competências municipais; Poder Executivo; Poder Legislativo; Procuradoria Geral do Município; administração pública municipal; servidores públicos; processo legislativo; orçamento; finanças; fiscalização e controle. ATUAÇÃO CONSULTIVA, TÉCNICA LEGISLATIVA, PARECERES, MINUTAS E PROCURADORIA MUNICIPAL: Advocacia pública municipal: natureza; funções institucionais; representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria jurídica; assessoramento jurídico; defesa do interesse público; controle prévio de juridicidade; prevenção de litígios. Procuradoria Geral do Município de Santos: Lei Complementar Municipal nº 95/1993; Lei Complementar Municipal nº 753/2012; Lei Complementar Municipal nº 1.232/2023; organização; competências; carreira; atribuições; atuação contenciosa; atuação consultiva; atuação administrativa. Parecer jurídico: estrutura; relatório; fundamentação; conclusão; análise de competência; motivação; juridicidade; conformidade normativa; interesse público; controle de legalidade; limites da manifestação jurídica. Minutas administrativas: elaboração e análise jurídica de projetos de lei; decretos; contratos; convênios; termos aditivos; editais; notificações; autos administrativos; decisões administrativas; termos de referência; pareceres; despachos; manifestações técnicas. Atuação consultiva em licitações, contratos, pessoal, tributação, políticas públicas, urbanismo, saúde, educação, assistência social, meio ambiente, patrimônio público, dívida ativa, precatórios, convênios, parcerias e responsabilização administrativa. Integridade pública; transparência pública; proteção de dados pessoais; governo digital; gestão de riscos jurídicos na Administração Pública. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO MUNICIPAL: Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/1971: tributos municipais; lançamento; fiscalização; arrecadação; parcelamento; infrações; penalidades; processo administrativo tributário; dívida ativa; cobrança administrativa e judicial. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E REGIME PREVIDENCIÁRIO: Fazenda Pública na Justiça do Trabalho; precatórios; requisições de pequeno valor; aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E TUTELA COLETIVA: Improbidade administrativa em juízo. Execução fiscal; embargos à execução fiscal; exceção de pré-executividade; prescrição intercorrente; meios adequados de resolução de conflitos; negócios jurídicos processuais envolvendo o Poder Público.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

AULAS EM PDF:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF:

Atuação Consultiva, Técnica Legislativa, Pareceres, Minutas e Procuradoria Municipal.

Direito Constitucional, Direito Municipal e Controle de Constitucionalidade: Sistema tributário nacional; finanças públicas; precatórios e requisições de pequeno valor. Constituição do Estado de São Paulo: Município; autonomia municipal; organização municipal; fiscalização e controle; processo legislativo municipal; servidores públicos; administração pública. Lei Orgânica do Município de Santos: organização político-administrativa; competências municipais; Poder Executivo; Poder Legislativo; Procuradoria Geral do Município; administração pública municipal; servidores públicos; processo legislativo; orçamento; finanças; fiscalização e controle. Direito Municipal: autonomia política, administrativa, financeira e legislativa; interesse local; suplementação da legislação federal e estadual; competências municipais em urbanismo, serviços públicos, poder de polícia, tributação, meio ambiente urbano, saúde, educação, assistência social e ordenamento territorial.

Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Regime Previdênciário: Empregados públicos; limites constitucionais de contratação; concurso público; nulidade contratual; acumulação de cargos, empregos e funções; responsabilidade trabalhista do ente público.

Direito Processual Civil, Fazenda Pública em Juízo e Tutela Coletiva: Tutela coletiva: direitos difusos; direitos coletivos; direitos individuais homogêneos; legitimidade; coisa julgada coletiva; execução coletiva. Improbidade administrativa em juízo. Lei de Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980; cobrança judicial da dívida ativa; certidão de dívida ativa; despacho inicial; penhora; garantia do juízo; embargos; recursos; prescrição; prescrição intercorrente.

Direito Tributário e Direito Financeiro Municipal: Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/1971: tributos municipais; lançamento; fiscalização; arrecadação; parcelamento; infrações; penalidades; processo administrativo tributário; dívida ativa; cobrança administrativa e judicial.

Legislação Municipal e Regime Jurídico dos Servidores de Santos.

Prova Prático-Profissional.

5. Não serão ministrados PDFs sintéticos.