SES SC - Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - Cargo 411: Fiscal Sanitarista (Módulo Especial)

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da SES SC - Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.
Mais detalhes:

1. Curso baseado no Edital Nº 001/2025.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: WPS Office, com foco na criação, edição, formatação e manipulação de documentos, planilhas e slides. 1. Lei Estadual Complementar nº 323, de 02 de março de 2006. 2. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985. 3. Lei Complementar n° 491/2010. 4. Lei Complementar n° 741/2019. 8. Lei Federal nº 14.230/2021. 13. Código de Conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - Portaria n° 291/SES/COGER, de 19 de fevereiro de 2025. Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos da Vigilância Sanitária: Conceito, áreas de abrangência, funções, gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS); Lei FederaL nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei Estadual nº 6.320/1983 (Código Sanitário do Estado de Santa Catarina). 2. Procedimentos de Fiscalização Sanitária: Decretos Estaduais n° 23.663/84, nº 24.622/84, nº 24.980/85, nº 24.981/85, nº 24.982/85, n° 24.983/85, n° 26.610/85, n° 28.958/86, n° 30.436/86, n° 30.570/86, n° 31.455/87, n° 3.041/89 e n° 3.150/98, que regulamentam artigos da Lei nº 6.320/1983. 3. Processo administrativo sanitário: auto de infração sanitária, auto de intimação, auto de imposição de penalidade, prazos, defesa, manifestação do autuante, penalidades, julgamento, recursos, decisão final, encerramento, prescrição e interrupção e improcedências; Medidas cautelares: Interdição cautelar de produtos, estabelecimentos e serviços; Elaboração de relatório de inspeção sanitária, pareceres técnicos, manifestações e contrarrazões; Ética, imparcialidade, sigilo técnico e conduta profissional no exercício da fiscalização. 4. Principais Resoluções de Diretoria Colegiada da Anvisa que implicam nas Ações de Vigilância Sanitária: RDC nº 50/2002 — Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde; RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias; RDC nº 07/2010 — Requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva; RDC nº 29/2011 — Requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; RDC nº 51/2011 — Requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS); RDC nº 63/2011 — Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde; RDC nº 15/2012 — Requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde; RDC nº 47/2013 — Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes; RDC nº 48/2013 — Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. RDC nº 11/2014 — Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise; RDC nº 497/2021 — Procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem; RDC nº 502/2021 — Funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial; RDC nº 625/2022 — Recolhimento de Medicamentos; RDC nº 655/2022 — Recolhimento de Alimentos; RDC nº 665/2022 — Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro; RDC nº 920/2024 — Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal; 5. Vigilância, Riscos e Emergências em Saúde Pública: Procedimentos de vigilância pós-comercialização e recolhimento de produtos inseguros; Sistemas de alerta sanitário e notificação de eventos adversos (Notivisa, VigiMed); 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação: 1. Lei Estadual Complementar nº 323, de 02 de março de 2006. 3. Lei Complementar n° 491/2010. 4. Lei Complementar n° 741/2019. 13. Código de Conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - Portaria n° 291/SES/COGER, de 19 de fevereiro de 2025, publicado no DOE em 20/2/2025, Edição 22457, Matéria n° 1059593. Informática: WPS Office, com foco na criação, edição, formatação e manipulação de documentos, planilhas e slides. Conhecimentos Específicos: Serão ministrados exclusivamente os seguintes tópicos: RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias; RDC nº 44/2009 — Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias e drogarias. Controle de surtos e emergências sanitárias: articulação entre vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador. 6. Segurança do paciente. Princípios e diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente instituído pela Portaria MS n° 529/2013. 
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.