TJ PE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Bloco 3 para o Cargo de Juiz Substituto (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Financeiro e Tributário: 15. Infrações e sanções tributárias. Ilícitos administrativos tributários. Sanções tributárias. 20. Tributação internacional. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, Mercosul, ALADI e ALCA. Incentivos fiscais. Legislação. Análise crítica do sistema e de seus reflexos no desenvolvimento do país. Evasão e elisão tributárias. Direito Ambiental: 12. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. 16. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Mudanças Climáticas. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e o Mercado de Carbono. 17. Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 18. Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações - Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. 14. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs. Direito Administrativo: 4. Lei Estadual nº 6.123/1968 e suas alterações - Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco. 5. Lei Estadual nº 11.781/2000 e suas alterações - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: A) LEGISLAÇÃO ESTADUAL 1. Lei Estadual nº 6.123/1968 e suas alterações - Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco. 2. Lei Estadual nº 17.116/2020 e suas alterações - Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. 3. Lei Complementar Estadual nº 100/2007 e suas alterações - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. 4. Lei Complementar Estadual nº 28/2000 e suas alterações - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco. 5. Regimento interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco e suas alterações.
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.