DPE BA - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Direito da Seguridade Social para o Cargo de Defensor Público - Professor Fernando Maciel

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no EDITAL N° 01/2026 - publicado em 24/02/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: Referências Bibliográficas. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Direito da Seguridade Social: 2.Regime dos servidores públicos e empregados públicos no estado da Bahia. Regime previdenciários dos membros e dos servidores da Defensoria Pública do estado da Bahia. Benefícios previdenciários.3.Programa Bolsa Família. Renda básica familiar e Renda Básica de Cidadania. Direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional. Política Nacional para a População em Situação de Rua e regulamentação específica do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos das catadoras e catadores. Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Benefícios eventuais da Assistência Social. Serviços de proteção social básica e especial. Proteção social especial de média e alta complexidade.4. Direito à saúde. Saúde como direito social e como direito subjetivo. Reforma Sanitária e Movimento Sanitário. Lei Orgânica do SUS – Lei nº 8.080/1990 e Lei 8.142/1990.Política de saúde: proteção social, políticas e determinantes de saúde. Sistemas de saúde e Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes. Financiamento da saúde e do SUS e alocação dos recursos. Universalidade e cobertura universal. A relação público-privado na área da saúde. Planos e seguros privados de saúde. Regulação. Modelos de atenção à saúde no Brasil. Atenção primária à Saúde e a Estratégia Saúde da Família. Atenção Ambulatorial Especializada. Atenção Hospitalar. Atenção de Urgência e Emergência. Assistência Farmacêutica e fornecimento de medicamentos. Redes de Atenção à Saúde. 5. Direito à Saúde Mental. Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). Direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou deficiência psicossocial. A Rede de Atenção Psicossocial, seus componentes e pontos de atenção. A Lei de Drogas, os direitos e a política de cuidado ao usuário de álcool e outras drogas. O papel e ações dos serviços da Atenção Básica, dos Centros de Atenção Psicossocial, das Unidades de Acolhimento, dos Serviços Residenciais Terapêuticos e das Comunidades Terapêuticas. 6.Judicialização da Seguridade Social. Atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública em matéria previdenciária, assistencial e de saúde. Tutelas individuais, coletivas e estruturais. Controle judicial das políticas públicas de saúde e assistência social. Reserva do possível, mínimo existencial, separação de poderes e decisões estruturais. 7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direito da Seguridade Social no presente edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF:Regime dos servidores públicos e empregados públicos no estado da Bahia. Regime previdenciários dos membros e dos servidores da Defensoria Pública do estado da Bahia. Benefícios previdenciários.Reforma Sanitária e Movimento Sanitário.Atenção primária à Saúde e a Estratégia Saúde da Família. Atenção Ambulatorial Especializada. Atenção Hospitalar. Atenção de Urgência e Emergência. Assistência Farmacêutica e fornecimento de medicamentos. Redes de Atenção à Saúde. 5. Direito à Saúde Mental. Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). Direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou deficiência psicossocial. A Rede de Atenção Psicossocial, seus componentes e pontos de atenção. A Lei de Drogas, os direitos e a política de cuidado ao usuário de álcool e outras drogas. O papel e ações dos serviços da Atenção Básica, dos Centros de Atenção Psicossocial, das Unidades de Acolhimento, dos Serviços Residenciais Terapêuticos e das Comunidades Terapêuticas. 6. Judicialização da Seguridade Social. Atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública em matéria previdenciária, assistencial e de saúde. Tutelas individuais, coletivas e estruturais. Controle judicial das políticas públicas de saúde e assistência social. Reserva do possível, mínimo existencial, separação de poderes e decisões estruturais. 7. Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em matéria relativa ao conteúdo programático de Direito da Seguridade Social no presente edital.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.