Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor de Orçamento de Fiscalização Financeira (Pré-edital)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados: Processo Legislativo-Orçamentário :  1 Constituição Federal: art. 166. 3 Regimento Comum do Congresso Nacional (arts. 1º a 50 e arts. 89 a 106). 4 Resolução nº 1/2002-CN. 5 Resolução nº 1/2006-CN. 6 Competência, composição e papel da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Relatorias, Comitês. Emendas. Discussão, participação, votação e aprovação das leis de natureza orçamentária. Direito Tributário: 4 Ordem Social (art. 193 a 214 da Constituição Federal). Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. As fontes de financiamento da seguridade social. Educação.  Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação: O Controle de Obras Públicas pelo Congresso Nacional. 9 Avaliação de Políticas Públicas. Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa. O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Governança em Políticas Públicas; Avaliação de políticas públicas. Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas. Avaliação ex-ante e ex-post. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.