AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Especialista em Regulação - Contabilidade (Módulo-Especial)

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

1. Curso baseado no edital nº 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 510 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Noções de Informática: Dados: métricas. Ciência de dados: governança da informação. Em Conhecimentos Básicos: Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Teoria da agência. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR). Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico financeiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública. Em Conhecimentos Específicos: CONTABILIDADE: 9.3 Atributos da informação contábil. 9.4 Regras de integridade do PCASP.  12 Despesa pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Receita pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Créditos adicionais. 15 Execução orçamentária e financeira. 16 Fonte ou destinação de recursos. 17 Suprimento de fundos. 18 Restos a pagar. 19 Despesas com pessoal. 19.1 Definições e limites. 19.2 Controle da despesa total com pessoal. 20 Despesas de exercícios anteriores. 21 Normas Brasileiras de Contabilidade.  26 Relatório resumido da execução orçamentária (RREO). 27 Relatório de gestão fiscal.  30 Contabilidade regulatória. 30.1 Plano de contas regulatório. 30.2 Contabilização dos bens da concessão. 30.3 Contabilização de ativos e passivos regulatórios. 30.4 Custos e despesas do setor de saneamento básico. LEGISLAÇÃO: 6 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 12 Lei Complementar nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado). 13 Decreto estadual nº 10.086/2022. 14 Lei estadual nº 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público). 15 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). 16 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). 17 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação). 18 Resolução Agepar nº 31/2022 (código de ética). 19 Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos). 20 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás). 21 Resolução Agepar nº 28/2022 (conta gráfica do gás). 22 Resolução Agepar nº 37/2024 e anexos (contabilidade regulatória). ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 3 Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). FINANÇAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGULAÇÃO. GESTÃO DE CUSTOS. 2.3 Custos controláveis e não controláveis. 2.4 Custos históricos, estimados e projetados. 2.5 Custos relevantes, irrelevantes, evitáveis, inevitáveis, incrementais, diferenciais e afundados.4 Custos para controle. 4.1 Custos reais. 4.2 Custos estimados. 4.3 Custos projetados. 4.4 Finalidades gerenciais e limitações. 6 Análise de custos para tomada de decisão. 6.1 Formação de preços com base em custos. 6.2 Aceitação ou rejeição de pedidos especiais. 6.3 Decisão de fabricar ou comprar. 6.4 Decisão de continuar, ampliar, reduzir ou descontinuar produtos, serviços, departamentos ou segmentos. 

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