AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Especialista em Regulação - Especialidade: Engenharia Civil (Pós-Edital)
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PR  -  Agências Reguladoras, Outras

AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Especialista em Regulação - Especialidade: Engenharia Civil (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 208279)
397
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 07/2026
A fim de preparar os candidatos para o concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais detalhes:
  1. Curso baseado no Edital nº 01/2026.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Noções de Informática: Dados: métricas. Ciência de dados: governança da informação. Conhecimentos Básicos: Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Teoria da agência. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR). Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico financeiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública. Conhecimentos Específicos: Projeto e execução de edificações. Estudos preliminares. Noções de projeto assistido por computador (CAD). Aspectos gerais do setor de gás canalizado. Cadeia produtiva do gás natural. Exploração e produção de gás natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural. Produção do gás natural associado e não associado. Gás natural e biocombustíveis. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis. Transição energética. Legislação: Normas regulamentadoras da ANA. NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP). Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). Lei Complementar estadual nº 205/2017. Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros). Decreto estadual nº 10.086/2022. Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre). Administração Pública e Regulação: Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.  Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR),  agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Modelos de regulação. Custo do serviço, price cap, revenue cap. Essential facilities.  Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.

Sobre o concurso

Última atualização em 07/2026
Atenção, Concurseiros! Foi publicado o edital da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, com a oferta de 23 vagas + CR para os cargos de nível superior, com remuneração de R$ 9.500,00. As inscrições poderão ser realizadas no período de 23/7 a 21/8/2026, por meio do endereço eletrônico: https://www.cebraspe.org.br/concursos/AGEPAR_PR_26, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 130,00.
Informações Gerais
Situação Edital publicado (Inscrições abertas)
Instituição AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - Especialista em Regulação - Especialidade: Engenharia Civil
Estado PR
Banca examinadora Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB
Salário R$ 9.500,00
Escolaridade Superior
Redação Discursiva Sim
TAF Não
Prova de títulos Sim
Taxa de inscrição R$ 130,00
Cronograma
Inscrições 23/07/2026 até 21/08/2026
Data da Prova 18/10/2026
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Este curso inclui:
Videoaulas
Audioaulas
120 dias para acessar
Download ilimitado das aulas
Acesso no Android, iOS, Windows e Mac
Certificado de conclusão
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