AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Especialista em Regulação - Especialidade: Engenharia Civil (Pós-Edital)
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AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Especialista em Regulação - Especialidade: Engenharia Civil (Pós-Edital)

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Sobre o curso

Última atualização em 09/2026
A fim de preparar os candidatos para o concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais detalhes:
  1. Curso baseado no Edital nº 01/2026.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Noções de Informática: Dados: métricas. Ciência de dados: governança da informação. Conhecimentos Básicos: Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). Teoria da agência. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR). Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária. Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico financeiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública. Conhecimentos Específicos: Projeto e execução de edificações. Estudos preliminares. Noções de projeto assistido por computador (CAD). Aspectos gerais do setor de gás canalizado. Cadeia produtiva do gás natural. Exploração e produção de gás natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural. Produção do gás natural associado e não associado. Gás natural e biocombustíveis. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis. Transição energética. Legislação: Normas regulamentadoras da ANA. NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP). Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). Lei Complementar estadual nº 205/2017. Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros). Decreto estadual nº 10.086/2022. Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre). Administração Pública e Regulação: Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.  Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR),  agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Modelos de regulação. Custo do serviço, price cap, revenue cap. Essential facilities.  Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações. 

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Noções de Informática: 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 5 Ciência de dados: governança da informação. 7 Lei nº 14.129/2021. Conhecimentos Básicos: 1 Constituição Federal. 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras). 4 Constituição Estadual do Paraná. 5 Decreto nº 3.447/2023. 6 Lei Complementar nº 190/2015. 7 Lei Complementar nº 222/2020. 8 Decreto nº 10.086/2022. 9 Decreto estadual nº 12.674/2026. 10 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). 11 Teoria da agência. 15 Poder de polícia. 15.1 Conceito e elementos. 17 Formas de Estado e formas e sistemas de governo. 18 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 19 Repartição constitucional das competências entre os entes federados. 20 Regulação. 20.1 Agências reguladoras. 20.2 Papel regulador do Estado. 20.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 20.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 20.4 Órgãos reguladores no Brasil. 20.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 20.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 20.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 20.7 Abordagens. 20.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 20.8 Formas de regulação. 20.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. 20.9 Boas práticas regulatórias. 20.9.1 Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 20.10 Regulação contratual e regulação discricionária. 21 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. 22 Reequilíbrio econômicofinanceiro. 23 Riscos fiscais e garantias. 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública. Engenharia Civil: 1.2.1 Técnico, físico‐financeiro e econômico. 1.3 Segurança e higiene do trabalho. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras. 2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré‐fabricadas. 2.8 Instalações prediais. 2.8.1 Elétricas, hidráulicas, de esgoto. 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Noções de projeto assistido por computador (CAD). 3 Hidráulica e saneamento básico. 3.1 Redes de água e esgoto. 3.2 Tratamento de água e esgoto. 3.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 4 Materiais de construção civil. 4.1 Aglomerantes e agregados. 4.2 Materiais betuminosos. 4.3 Propriedadesfísicas e mecânicas. 4.4 Ensaios. 4.5 Sistemas construtivos. 5 Mecânica dossolos. 5.1 Origem e formação dos solos. 5.1.1 Processos erosivos. 5.2 Índices físicos. 5.3 Caracterização e propriedades dos solos. 5.4 Pressões nos solos. 5.5 Prospecção geotécnica. 5.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 5.7 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 5.8 Resistência dos solos ao cisalhamento. 5.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 6 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 6.1 Principais tipos. 6.2 Elementos. 6.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 7 Resistência dos materiais e análise estrutural. 7.1 Deformações e análise de tensões. 7.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 7.3 Esforços em uma seção. 7.3.1 Esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. 7.4 Diagrama de esforços solicitantes. 7.5 Estruturas isostáticas. 7.5.1 Vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças. 7.6 Estruturas hiperestáticas. 7.6.1 Métodos dos esforços; método dos deslocamentos. 8 Dimensionamento de estruturas em concreto. 8.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 8.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 8.3 Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 8.4 Detalhamento de armação em concreto armado. 8.5 Concreto protendido. 8.5.1 Noções de tipos de protensão. 8.6 Concreto pré-moldado. 8.6.1 Dimensionamento, detalhamento e montagem. 9 Engenharia legal. 9.2 Fiscalização. 9.2.1 Ensaios de recebimento da obra. 9.2.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 9.2.3 Controle de execução de obras e serviços. 9.2.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, aditivos contratuais. 11 Patologia de obras de engenharia civil. 11.1 Patologia de edificações. 11.2 Patologia de obras de terra. 11.3 Patologia de obras hídricas. 12 Princípios e fundamentos da engenharia de transportes. 12.1 Planejamento e gestão integrada da infraestrutura de transporte: rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroportuário e portuário. 12.2 Intermodalidade e logística integrada. 12.3 Sustentabilidade e inovação tecnológica em transportes. 13 Aspectos gerais do setor de gás canalizado. 13.1 Cadeia produtiva do gás natural. 13.2 Exploração e produção de gás natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural. 13.3 Produção do gás natural associado e não associado. 13.4 Gás natural e biocombustíveis. 13.5 Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis. 13.6 Transição energética. Legislação: 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico). 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos). 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs). 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA). 9 Normas regulamentadoras da ANA. 9.1 NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 9.2 NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). 9.3 NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). 9.4 NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). 9.5 NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). 9.6 NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 9.7 NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto). 9.8 NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto). 9.9 NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). 9.10 NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto). 9.11 NR12 – Resolução ANA nº 245/2025 (drenagem). 9.12 NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto). 9.13 NR14 – Resolução ANA nº 276/2025 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 9.14 NR15 – Resolução ANA nº 275/2025 (água). 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás). 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP). 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017. 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros). 17 Decreto estadual nº 10.086/2022. 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público). 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos). 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual). 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre). Administração Pública e Regulação: 4 Poder de polícia. 4.1 Conceito e elementos. 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo. 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados. 9 Regulação. 9.1 Agências reguladoras. 9.1.1 Papel regulador do Estado. 9.1.1.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 11 Órgãos reguladores no Brasil. 11.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. 12 Autonomia administrativa e poder normativo. 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. 14 Abordagens. 14.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 15 Formas de regulação. 15.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. 16 Boas práticas regulatórias. 16.1 Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado. 17 Poder de mercado. 18 Assimetria de informação. 19 Modelos de regulação. 19.1 Custo do serviço, price cap, revenue cap. 20 Regulação por incentivos. 21 Essential facilities. 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. 23 Reequilíbrio econômico-financeiro. 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

Última atualização em 09/2026
Atenção, Concurseiros! Foi publicado o edital da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, com a oferta de 23 vagas + CR para os cargos de nível superior, com remuneração de R$ 9.500,00. As inscrições poderão ser realizadas no período de 23/7 a 21/8/2026, por meio do endereço eletrônico: https://www.cebraspe.org.br/concursos/AGEPAR_PR_26, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 130,00.
Informações Gerais
Situação Edital publicado (Inscrições abertas)
Instituição AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - Especialista em Regulação - Especialidade: Engenharia Civil
Total de vagas 07 + CR
Estado PR
Banca examinadora Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB
Edital Link
Salário R$ 9.500,00
Escolaridade Superior
Carreira Agências Reguladoras, Outras
Redação Discursiva Sim
TAF Não
Prova de títulos Sim
Taxa de inscrição R$ 130,00
Cronograma
Inscrições 23/07/2026 até 21/08/2026
Data da Prova 18/10/2026
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