PPMG - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - Agente de Segurança Socioeducativo

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01 - AGSE, DE 05 DE AGST DE 2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 566 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Após a publicação do novo edital, o aluno com contrato vigente terá acesso, também, a todos os conteúdos do novo curso.
6. Não serão ministrados: Direito Penal: 7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). Legislação Especial: 5. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959), Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio (1990). Direitos Humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil Regras de Beijing (1985). Legislação Especial:  Lei nº 12.594/2012 (Sinase). Resolução n.º 119/2006 - Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências). 

7. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.