AGEPEN RR - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - Agente Penitenciário

1. Curso baseado no edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 665 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28). Lei nº. 12.403/11.  

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES (com adaptações):

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima). Constituição do Estado de Roraima. Noções de Direito Processual Penal: Processo em espécie: processo comum (arts. 394 a 405). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92). Lei nº. 12.403/11. Legislação Aplicada e Legislação Especial: Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 - arts. 1º ao 10). 9 Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).