ALESC - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Analista Legislativo III - Graduação em qualquer área (Pós-Edital)

1.Curso baseado no Edital nº 01/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1.074 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF Sintético: Língua Portuguesa - Redação Oficial. Manual de Redação da ALESC. Noções de Informática: 3 Noções do Sistema Operacional Windows (11). One Drive, Sharepoint e Teams. Regimento Interno da ALESC. Discursiva. Conhecimentos Específicos: Lei n° 4.320/1964. Administração Financeira e Orçamentária: Sistema de Planejamento e de Orçamento Estadual e Controle Judicial do Orçamento Público. Direito Constitucional: Constituição do Estado de Santa Catarina. Licitações e contratos: Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público‐Privadas). Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais. Processo Legislativo: Decreto-Lei n° 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei n° 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, unicameralismo e bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Sessões da Assembleia Legislativa. Matérias Legislativas: projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Constituição Estadual, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária; projeto de lei complementar; projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação, parecer, emenda, requerimentos. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição Estadual; e projetos com tramitação urgente.