ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - NS (200) - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Código 202 - Tecnologia da Informação

Concurso: ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados!

Mais detalhes:
1. Curso baseado no Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 387 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1) slides para acompanhamento das videoaulas.
4.2) aulas em pdf.
4.3) degravação das principais aulas.
5. Não serão contemplados os seguintes tópicos: Em Legislação Administrativa: Decreto nº 10.024/2019. Em Cidadania: Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência). Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. Decreto nº 11.122/2024. Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. Integridade no serviço público federal. Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. Combate ao assédio no governo federal. PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação. Estatística e Análise de Dados: Noções de estatística aplicada à avaliação de políticas. Políticas Públicas: Uso de evidências e dados para tomada de decisão. Indicadores de resultado, impacto e eficiência. Análise de políticas públicas com foco em equidade e efetividade. Metodologia Científica e produção técnica. Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa. Levantamento, análise e interpretação de dados. Elaboração de pareceres, relatórios e estudos técnicos. Redação científica e técnica no setor público. Teoria da Regulação. Direito Administrativo Regulatório. Regulação Econômica e Fundamentos da Economia. Poder Regulatório do Estado. Regulação e Proteção de Dados. Teoria Positiva e normativa da regulação. Teoria e risco de captura. Análise de impacto regulatório e de resultado regulatório. Teoria dos jogos. Segurança da Informação: Norma ISO/IEC 29151.

O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, em parceira com os professores está trabalhando com foco total em busca de uma preparação completa e efetiva.
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação Administrativa: 2.3 Decreto nº 10.024/2019. 2.4 Tipos de contratos e procedimentos administrativos básicos. 2.5 Instrumentos administrativos: termos de referência, atas, contratos. Cidadania: 2 Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. 3 Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. 5 Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. 6 Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. 7 Lei nº 14.457/2022. 8 Decreto nº 11.122/2024. 9.1 Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. 10.2 - Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. 11. Combate ao assédio no governo federal. 11.1 PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 11.2 Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. 11.3 - Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação. Conhecimentos Específicos: 1.2 Uso de evidências e dados para tomada de decisão. 1.3 Indicadores de resultado, impacto e eficiência. 1.4 Análise de políticas públicas com foco em equidade e efetividade. 2 Metodologia Científica e produção técnica. 2.1 Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa. 2.2 Levantamento, análise e interpretação de dados. 2.3 Elaboração de pareceres, relatórios e estudos técnicos. 2.4 Redação científica e técnica no setor público. 4 Lei nº 13.460/2017 - Proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. 5.1 Direito Administrativo Regulatório. 5.4 Regulação e Proteção de Dados. 5.5 Teoria Positiva e normativa da regulação. 5.6 Teoria e risco de captura. 5.7 Análise de impacto regulatório e de resultado regulatório. 8.1 Fundamentos constitucionais sobre privacidade e proteção de dados. 8.2 Conceitos e definições essenciais da Lei 13.709/2018 (LGPD). 8.3 Princípios de tratamento de dados pessoais. 8.4 Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. 8.5 Direitos dos titulares de dados e seus meios de exercício. 8.6 Obrigações de controladores e operadores. 8.7 Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e governança de privacidade. 8.8 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD). 8.9 Segurança da informação e gestão de incidentes com dados pessoais. 8.10 Comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares. 8.11 Transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais. 8.12 Tratamento de dados pelo Poder Público. 8.13 Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - regras diferenciadas. 8.14 Sanções administrativas e dosimetria na LGPD. 8.15 Processo fiscalizatório e sancionador da ANPD. 8.16 Resoluções e guias orientativos da ANPD. 8.17 Competências da ANPD. 9 Inteligência Artificial. 9.1 Conceitos principais (Inteligência artificial, aprendizado de máquina, sistema de IA). 9.2 Modelos de IA. 9.3. Inteligência artificial e proteção de dados pessoais.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.