ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Analista de Regulação - Especialista Contábil Financeiro (Módulo Especial) (Pós-Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 02/2025
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1. Curso baseado no Edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 987 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Constituição do Estado do Ceará.Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e alterações; Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997; Lei Estadual nº 13.743, de 29 de março de 2006; Lei Estadual nº 14.391, de 7 de julho de 2009; Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Lei Estadual nº 16.868, de 15 de abril de 2019; Conhecimentos Específicos: 10 Defesa da concorrência. 10.1 Lei nº8.884 de 11/06/1994. 10.2 Lei 8.987, de 13/02/1995. Lei 11.107, de 06/04/2005. 11 Negócios intragrupos. 11.1 Fundamentos econômicos e legais. 11.2 Cadeia de controle direto e indireto. 11.3 Tipos de contrato entre partes relacionadas 11.4 Análise dos riscos para atividade regulada. 11.5 Análise de impacto regulatório. 12 Direito tributário. 12.1 Sistema tributário nacional. 12.2 Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. 12.3 Tributo: conceito e espécies. 12.4 Limitações ao poder de tributar. 12.5 Imunidade e isenção tributária. 12.6 Competências tributárias. 12.7 Noções de IR, ISS, INSS, PIS, COFINS e ICMS.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados
Sobre o concurso
Última atualização em 02/2025