ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Especialista em Regulação de Transporte I - Direito (Pós-Edital)

Mais detalhes

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2025;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 
   Licitações, Contratos e Serviços Públicos: Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI. Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia. Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI. Levantamento de quantitativos de projetos, composições de custos e orçamentos. Acompanhamento de contratos de TI.
   Controle da Administração Pública:Recurso de administração. Reclamação. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle desempenhado sobre as atividades das Agências Reguladoras Federais. Ministério Público e o controle da Administração.
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.


AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não serão ministrados em PDF: NOÇÕES DE MODELAGEM ECONÔMICO FINANCEIRA; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Controle desempenhado sobre as atividades das Agências Reguladoras Federais. Ministério Público e o controle da Administração. Gestão de Contratos de Concessões: Estruturação de editais, contratos e anexos técnicos. Cláusulas essenciais: objeto, prazo, investimentos, receitas, riscos, indicadores de desempenho e penalidades. Metodologias de fiscalização e monitoramento contratual. Relatórios de acompanhamento: indicadores técnicos, financeiros e operacionais. Reajustes, revisões e reequilíbrios econômico financeiros. Encerramento e relicitação de contratos. Gestão de stakeholders e relacionamento com concessionárias e usuários. LICITAÇÕES CONTRATOS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI. Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia. Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI. Levantamento de quantitativos de projetos, composições de custos e orçamentos. Acompanhamento de contratos de TI. . Concessões em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias. DIREITO ADMINISTRATIVO: Abuso de Poder (Lei federal nº 4.898, de 09/12/1965). DIREITO CONSTITUCIONAL: Administração direta e indireta. Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011 e Decreto estadual nº 58.052/2012). Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Regime jurídico de direito público e de direito privado. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Constituição do Estado de São Paulo. Tribunal de Contas do Estado: composição e atribuições.