CORE RS - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Fiscal (Pós-edital)

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 562 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos: Conhecimentos Específicos:  3.4 Noções de Organização e Métodos. 4.2 Relações humanas, desempenho profissional, desenvolvimento de equipes de trabalho. 4.3 Noções de cidadania e relações públicas. 4.5 Redação oficial de documentos oficiais. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. 7 Legislação aplicável ao sistema CONFERE/COREs: 7.1 Lei Federal nº. 4.886/1965 e suas alterações posteriores (regula as atividades dos representantes comerciais autônomos e suas alterações posteriores). 7.2 Lei Federal nº 6.839/1980 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras doexercício de profissões). 7.3 Lei nº 10.406/2002 (entre os artigos 710 e 721). 7.4 Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. 7.5 Resolução CONFERE nº 1063/2015 (define as atividades sujeitas ao registro nos COREs). 7.6 Resolução CONFERE nº 1.130/2019 (dispõe sobre a indicação do Responsável Técnico das empresas de representação comercial junto aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais).
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Decreto nº 7.724/2012.
5. Em Conhecimentos Específicos será ministrado exclusivamente os seguintes tópicos do edital: 1.1 Noções de organização administrativa. 1.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.1.2 Administração direta e indireta. 1.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.2 Ato administrativo. 1.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 1.4 Poderes administrativos. 1.4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.4.2 Uso e abuso do poder. 1.5 Licitação. 1.5.1 Princípios. 1.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 1.5.3 Modalidades. 1.5.4 Tipos. 1.5.5 Procedimento. 1.6 Contrato Administrativo. 1.6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 1.6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 1.6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo. 1.7 Controle da administração pública. 1.7.1 Controle exercido pela administração pública. 1.7.2 Controle judicial. 1.7.3 Controle legislativo. 1.8 Responsabilidade civil do Estado. 1.8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 1.8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 1.8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 1.8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 1.8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 1.9 Regime jurídico-administrativo. 1.9.1 Conceito. 1.9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 1.10 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no 27 âmbito da Administração Pública - 2 Noções de Arquivologia: 2.1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2.2 Gerenciamento da informação e a gestão de documentos. 2.2.1 Diagnósticos. 2.2.2 Arquivos correntes e intermediário. 2.2.3 Protocolos. 2.2.4 Avaliação de documentos. 2.2.5 Arquivos permanentes. 2.3 Tipologias documentais e suportes físicos. 2.3.1 Microfilmagem. 2.3.2 Automação. 2.3.3 Preservação, conservação e restauração de documentos. Noções de Administração Financeira.
6. Não será ministrado PDF Sintético.