CREA PB - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba - Fiscal (Módulo Especial)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 290 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Legislação Específica do Sistema CONFEA/CREA: Leis: Lei Federal nº 5.194/1966 e alterações (regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências). Resoluções: Resolução CONFEA nº 1.002/2002 e Anexo (adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências). Resolução CONFEA nº 1.004/2003 (aprova o regulamento para a condução do Processo Ético Disciplinar). Resolução CONFEA nº 1.090/2017 (dispõe sobre cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante). Resolução CONFEA nº 1.007/2003 e Anexo (dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências). Resolução CONFEA nº 1.008/2004 (dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades). Resolução CONFEA nº 1.121/2019 (dispõe sobre registro de pessoa jurídica nos Conselhos regionais de Engenharia e dá outras providências). Regimento Interno do CREA-PB. Conhecimentos Específicos: Comportamento interpessoal, comunicação, empatia e colaboração.Ética, responsabilidade social, direitos e deveres no ambiente institucional. Tipos de documentos administrativos: finalidades e usos. Digital (WhatsApp, e-mail, chat on-line etc.). 5. Noções de Fiscalização Profissional Conceito e objetivos da fiscalização nos Conselhos Profissionais. Finalidade do exercício fiscalizatório no âmbito do CREA. Limites e responsabilidades nas atribuições do fiscal. Infrações e sanções: Conceitos, Aplicação, Penalidades. 6. Procedimentos de Fiscalização Etapas da ação fiscal: Planejamento, Execução, Relatório, Instrução processual, Equipamentos apropriados às diligências. Autos e relatórios: Elaboração e preenchimento, Registro de irregularidades, Instrução processual. Manual de procedimentos para a verificação do exercício profissional.
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação Específica do Sistema Confea/Creas. Conhecimentos Específicos: Ética, responsabilidade social e direitos e deveres no ambiente institucional. Noções de fiscalização profissional: conceito e objetivos da fiscalização nos Conselhos Profissionais; finalidade do exercício fiscalizatório no âmbito do CREA; limites e responsabilidades nas atribuições do fiscal; infrações e sanções (conceitos, aplicação e penalidades). Procedimentos de fiscalização: etapas da ação fiscal (planejamento, execução, relatório e instrução processual); equipamentos apropriados às diligências. Autos e relatórios: elaboração e preenchimento; registro de irregularidades; instrução processual. Noções de processo administrativo: formação; tramitação; prazos; fases; princípios do contraditório e da ampla defesa. Manual de procedimentos para a verificação do exercício profissional.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.