CRM ES - Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo - Agente Fiscal (Módulo-Especial) (Pré-edital)

1. Curso baseado no Edital nº 001/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 402 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados:  Em Legislação e Ética na Administração Pública: Regimento Interno do CRM-ES. Em Conteúdo Específicos os tópicos: Elaboração de Relatórios de Fiscalização. Legislação Específica para Fiscalização. Procedimentos de Diligência e Vistorias. Em Conhecimentos Específicos: 5 Gestão de Processos Administrativos: 5.1 Tramitação de processos administrativos. 5.3 Controle de prazos processuais. 5.5 Acompanhamento e registro de processos e sindicâncias. 6 Elaboração de Relatórios de Fiscalização: 6.1 Técnicas de redação de relatórios técnicos. 6.2 Documentação de evidências e não conformidades. 6.3 Registro fotográfico e coleta de provas documentais. 6.4 Utilização do Sistema de Fiscalização CFM/CRM. 6.5 Procedimentos para lavratura de autos de infração. 7 Legislação Específica para Fiscalização: 7.1 Código de Ética Médica (aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, modificado pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019). 7.2 Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM Nº 2.306/2022). 7.3 Competências do Departamento de Fiscalização (Resolução CFM nº 2.214/2018). 7.4 Publicidade Médica (Resolução CFM nº 2.336/2023). 7.5 Decreto nº 20.931/1932 (Regulamentação do exercício da medicina). 8 Procedimentos de Diligência e Vistorias: 8.1 Planejamento e organização de vistorias. 8.2 Técnicas de abordagem e conduta durante fiscalizações. 8.3 Procedimentos para agendamento e execução de diligências. 8.4 Verificação de denúncias e irregularidades. 8.5 Acompanhamento de medidas corretivas.
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.   

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Língua Portuguesa: 1.1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.5 Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e-mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial. 7 Redação Oficial: 7.5 Linguagem inclusiva e não-discriminatória na redação oficial. Noções de Informática: 11 Noções de Transformação Digital: 11.1 Conceitos básicos de tecnologias emergentes (inteligência artificial, computação em nuvem). Legislação e Ética na Administração Pública: 5 Regimento Interno do CRM-ES. Conhecimentos Específicos: 1 Noções de Administração: 1.3 Procedimentos e manuais administrativos. 1.4 Organização e métodos. 5 Fiscalização em Estabelecimentos de Saúde. 6 Elaboração de Relatórios de Fiscalização. 7 Legislação Específica para Fiscalização. 8 Procedimentos de Diligência e Vistorias.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.