CRM MG - Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - Analista de Licitação (Módulo Especial)

1.Curso baseado no Edital nº1, de 21 de Janeiro/2025
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 363 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Legislação  Geral Específica:Lei Federal nº 12.842/2013 (dispõe sobre o exercício da Medicina).Resolução Plenária CRM-MG nº 334/2011(Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais).Conhecimentos Especificos:Processo de compras: fluxo básico do processo de compras, plano anual de contratações,requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais.Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 e suas alterações).Decreto Federal nº 10.024/2019. - foi revogado em 2023.Responsabilidade civil do Estado.Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
Responsabilidade por ato comissivo do Estado.Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Legislação específica:Código Civil (Contratos), personalidade jurídica: Princípios, Tipos.Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-MROSC: Edital, convênio, termo de fomento e parceria; Ata de registro de preços, Convênios e Credenciamentos;Perspectiva comparada da lei de licitações: conhecimento da Lei nº14.133/2021 com relação à Lei no 8.666/1993.Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021;
Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021;Instrução Normativa SEGES/ME nº116, de 21 de dezembro de 2021;Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022; Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022;Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023;Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022;Decreto nº 11.531/2023. Observação - redação apenas orientações básicas.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação Geral Específica. Legislação e Ética na Administração Pública: 6 Decreto nº 9.830/2019. Conhecimentos Específicos: 1 Processo de compras: fluxo básico do processo de compras, plano anual de contratações, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 e suas alterações).5 Legislação específica: Código Civil (Contratos), personalidade jurídica: Princípios, Tipos. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -MROSC: Edital, convênio, termo de fomento e parceria; Ata de registro de preços, Convênios e Credenciamentos; Perspectiva comparadada lei de licitações: conhecimento da Lei nº 14.133/2021 com relação à Lei nº 8.666/1993. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021; Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021; Instrução Normativa SEGES/ME nº 116, de 21 de dezembro de 2021; Decreto nº 10.947/2022; Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022; Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022; Decreto nº 11.246/2022; Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023; Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022; Decreto nº 11.531/2023.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.