DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Conhecimentos Específicos para o Cardo de Analista de Tecnologia da Informação - Perfil 7: Advocacia (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 1/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 

Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social: 9 Portaria MTB nº 3.214/1978. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial: NR 1 - Disposições Gerais; NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI; NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR 35 - Trabalho em Altura. NBR 16577:2017 - Espaço Confinado - Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção; NBR 13434-1:2004 - Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; NBR 10898:2013 - Sistema de Iluminação de Emergência; NBR 9077:2001 - Saídas de Emergência em Edifícios; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 - Iluminação de Ambientes de Trabalho; NBR NM 313:2007 - Elevadores de Passageiros - Requisitos de Segurança para Construção e Instalação - Requisitos Particulares para a Acessibilidade de Pessoas, incluindo Pessoas com Deficiência; NBR 17505-5:2015 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 14639:2014 - Posto de serviço e ponto de abastecimento - Instalações elétricas; NBR 11742:2018 - Porta corta-fogo para saída de emergência; NBR 17240:2010 - Sistemas de detecção e alarme de incêndio; NBR 14880:2014 - Saída de emergência em edifícios - Escada de Segurança - Controle de fumaça por pressurização; NBR 13523:2019 - Central de gás liquefeito de petróleo - GLP; NBR 15526:2016 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução. 13 Direito coletivo do trabalho: princípios, Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical), entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. 16 Dissídios coletivos. 19 Procedimentos especiais no processo do trabalho.

Direito Tributário: 15 Decreto 70.235/1972. 16 Compensação tributária. PER/DCOMP. DRJ. CARF. 

Direito de Tecnologia da Informação: 2 Aspectos jurídicos e regulação da Internet. Governança da Internet. 3 Nomes de domínio na Internet. Registro, uso, conflitos e responsabilidade. 4 Proteção do consumidor na sociedade da informação. 5 Comércio eletrônico. Contratos eletrônicos. Plataformas digitais e marketplaces. 10 Responsabilidade jurídica dos participantes na contratação, comercialização e disponibilização de soluções tecnológicas por plataformas digitais e marketplaces, compreendendo intermediação, governança e gestão de terceiros. 11 Lei nº 13.188/2015 (direito de resposta).

Direito Administrativo: 11.1 Lei 13.303/2016, arts. 28 a 91 e princípios, objetivos e diretrizes das contratações. 11.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços). 11.3 Regulamento de licitações e contratos da Dataprev: planejamento da contratação; mecanismos de posicionamento empresarial; estudos técnicos preliminares; termo de referência; matriz de riscos; orçamento estimado; procedimentos de licitação; modos de disputa; critérios de julgamento; habilitação; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; alienações; procedimentos auxiliares; recursos; sanções; formalização, execução, alteração, fiscalização e extinção dos contratos; equilíbrio econômico-financeiro; nulidades; responsabilização; controle interno e externo. 11.4 aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. 11.5 Instrução Normativa SG/MPDG nº 05/2017 e suas alterações. 11.6 Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e suas alterações. 11.7 Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e suas alterações. 11.8 Resolução CGPAR nº 29/2022 e suas alterações. 13 Estatuto social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev (disponível em: <https://dataprev.gov.br/sites/default/files/arquivos/13-estatuto_social_aprovado_na_32a_age_da_dataprev_28.04.2026_2.pdf>). 14 Relações entre a Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 14.133/2021.

Direito Processual Civil: 5 Ação de improbidade administrativa. 

6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Nãoserão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Direito Administrativo: 13 Estatuto social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev (disponível em: <https://dataprev.gov.br/sites/default/files/arquivos/13-estatuto_social_aprovado_na_32a_age_da_dataprev_28.04.2026_2.pdf>).
   Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social: 9 Portaria MTB nº 3.214/1978. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial: NR 1 – Disposições Gerais; NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI; NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR 35 – Trabalho em Altura. NBR 16577:2017 - Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção; NBR 13434-1:2004 – Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; NBR 10898:2013 – Sistema de Iluminação de Emergência; NBR 9077:2001 – Saídas de Emergência em Edifícios; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 – Iluminação de Ambientes de Trabalho; NBR NM 313:2007 – Elevadores de Passageiros – Requisitos de Segurança para Construção e Instalação – Requisitos Particulares para a Acessibilidade de Pessoas, incluindo Pessoas com Deficiência; NBR 17505-5:2015 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 14639:2014 – Posto de serviço e ponto de abastecimento – Instalações elétricas; NBR 11742:2018 – Porta corta-fogo para saída de emergência; NBR 17240:2010 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio; NBR 14880:2014 – Saída de emergência em edifícios – Escada de Segurança – Controle de fumaça por pressurização; NBR 13523:2019 – Central de gás liquefeito de petróleo – GLP; NBR 15526:2016 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução. 11 Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. 19 Procedimentos especiais no processo do trabalho.20 Princípios da Seguridade Social. Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nº 108/2001. Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº 152/2015.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.