DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Oficial de Defensoria Pública

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista:  412 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Conhecimentos Específicos: Rotina de trabalho, eficácia profissional e administração do tempo. Ambiente e particularidades do trabalho. Organização de agenda/calendário. Follow-up / follow-through. Excelência no atendimento ao cidadão; o enfoque na qualidade; o atendimento presencial e por telefone. Relacionamento com chefia, visitantes e colegas da repartição. Produção de mala-direta, índices analíticos. Organização de material no ambiente de trabalho. Reuniões: tipos, objetivos e técnicas; planejamento e organização; agendamento; tipos de convocação; preparo de ambiente e equipamentos. Noções de Direito Administrativo: Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores)- arts. 312 a 327. Legislação específica: Lei Complementar Estadual nº 988/2006 e suas alterações posteriores. Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008. Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009 e alterações. Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011.  Decreto estadual nº 55.588/2010.
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.