DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Agente Federal de Execução Penal (Com Orientações para o TAF) - Pré-edital

O aguardado concurso da Polícia Penal Federal avançou mais uma etapa importante rumo à sua realização. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou oficialmente ao governo federal o pedido de autorização para a abertura de um novo certame. A solicitação foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no final de maio de 2026 e tem como objetivo reforçar o efetivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo o documento, a proposta prevê a oferta das seguintes oportunidades: 10 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal Federal; 1 vaga imediata para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal; Formação de cadastro reserva para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) justificou o pedido com base no aumento do déficit de servidores e na previsão de um número significativo de aposentadorias nos próximos anos. Além disso, o órgão destaca a ampliação de suas atribuições institucionais e a necessidade de fortalecer a atuação da Força Penal Nacional (FPN), fatores que demandam a ampliação do quadro de pessoal. Para ingressar na carreira de Policial Penal Federal, é exigido diploma de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Atualmente, a remuneração inicial da carreira varia entre R$ 7.988,78 e R$ 20 mil, considerando os reajustes mais recentes. Com o pedido agora sob análise do MGI, a próxima etapa será a avaliação da disponibilidade orçamentária. Em caso de autorização, o processo seguirá com a formação da comissão organizadora e a definição da banca responsável pela seleção. Vale lembrar que o último concurso da instituição teve edital publicado em 2020 e foi organizado pelo Cebraspe. Na ocasião, os candidatos passaram por provas objetivas, prova discursiva e teste de aptidão física. Para quem deseja conquistar uma vaga na área de execução penal federal, este pode ser o momento ideal para iniciar a preparação ou intensificar os estudos em busca da aprovação.