DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Grupo I para o Cargo de Defensor Público (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no X Concurso Público de Defensor Público do Estado de São Paulo.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
Direito Constitucional: 27. Jurisdição constitucional e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.28.  Defensoria Pública na Constituição do Estado de São Paulo. 37. Jurisprudência  do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em matéria constitucional relativa ao presente edital (acórdãos e atas de julgamento publicadas até a divulgação do edital). 
Direito Administrativo: 6.Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior. Atividade de gestão pública de incumbência do/a Defensor/a Público/a do Estado Coordenador/a. Transgressões disciplinares, penalidades e extinção de punibilidade no âmbito da Lei Complementar Estadual n. 207, de 05 de janeiro de 1979. Violação dos valores, deveres e disciplina. Sanções administrativas disciplinares. Recolhimento disciplinar e processo disciplinar. Competência. Julgamento, aplicação e cumprimento das sanções disciplinares e dos recursos disciplinares no âmbito da Lei Complementar Estadual n. 893, de 09 de março de 2001. 9.Normas para os processos de locação de imóveis pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Convênios. Consórcios públicos. Termos de parceria. Termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação. Termos de cooperação técnica. Contratos de gestão. Políticas de fomento por meio das contratações públicas. Termos de convênio e demais parcerias celebradas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência jurídica suplementar. Processo administrativo sancionatório, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 10. Atendimento especializado ao público no âmbito da Defensoria Pública de São Paulo.14.Lei n. 15.263, de 14 de novembro de 2025. 15. Controle judicial de políticas públicas. Atuação do/a Defensor/a Público/a com atribuição na área de Fazenda Pública. Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia.Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras. Demarcação de terras quilombolas. Desintrusão da terra indígena. Professor auxiliar e acompanhante em sala de aula. Transporte especial. Responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. Garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Lei n. 10.639, de 09 de janeiro de 2003. 17. Atividade financeira da Defensoria Pública. Fontes. Princípios constitucionais. Competência legislativa: iniciativa, proposta orçamentária. Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Responsabilidade Fiscal. Controle. 16. Denúncias administrativas: Lei Estadual n. 14.187, de 19 de julho de 2010; Lei Estadual n. 10.948, de 05 de novembro de 2001; Lei Estadual n. 11.199, de 12 de julho de 2002.
Direito Tributário: 3.Direitos do/as usuários/as da Defensoria Pública à gratuidade. 6.Elisão, evasão e elisão fiscal.11.Federalismo fiscal.



O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.