EBSERH - Nacional - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Conhecimentos Específicos para o Grupo 1 - Advogado

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital nº 04/2024 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Ambiental: 4) Lei nº 11.516/2007 e alterações. Direito Administrativo: 27) Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Mediação e Arbitragem (Lei n. 9.307/1996 e suas alterações, Lei n. 13.140/2015). 28) Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). 30) Poder regulatório e legalidade. Conformação da atividade econômica por normas estatais. Lei de liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019). 33) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo substitutivo de sanção administrativa e compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro. 42) Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 43) Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarado pelo Tribunal de Contas. 52) Atuação do Estado no domínio econômico. Monopólio. 53) Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações. Direito Empresarial: 13) Regime Jurídico-comercial em sede constitucional (artigos 170 e 173 da Constituição Federal). Legislação Sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação. Direito Tributário: 18). Lei nº 13.988/2020 e suas alterações. 19) Lei nº 13.874/2019 e suas alterações. 24) Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas.
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.