1. Curso baseado no edital nº 01/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 355 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Lei Complementar Nº 793/2022 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Decreto Nº 1.196/20217 - Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências; Decreto nº 1.886/2013 - Procedimento de tomada de contas especial; Decreto 650/2020 – Concessão de diárias; Instrução Normativa nº TC-33/2024 – Estabelece critérios para a concessão e para a comprovação da regular aplicação de recursos financeiros concedidos a qualquer título, da elaboração das prestações de contas e providências decorrentes; Decreto nº 127/2011 - Estabelece normas relativas transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.Direito Administrativo: Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Legislação: Lei Complementar Nº 793/2022 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;Decreto Nº 1.196/20217 - Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências;Decreto nº 1.886/2013 - Procedimento de tomada de contas especial; Decreto 650/2020 – Concessão de diárias; Instrução Normativa nº TC-33/2024 – Estabelece critérios para a concessão e para a comprovação da regular aplicação de recursos financeiros concedidos a qualquer título, da elaboração das prestações de contas e providências decorrentes; Decreto nº 127/2011 - Estabelece normas relativas transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.