GCM Santana - AP - Guarda Civil Municipal (Pós-Edital)

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):

VIDEOAULAS:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio).

Mais Detalhes:
1. Curso baseado no Edital N° 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 3. HISTÓRIA DO AMAPÁ: 3.10. História do Município de Santana: formação do povoamento, emancipação político-administrativa, crescimento urbano, atividades portuárias e industriais e participação na história econômica e social do Amapá. 4. GEOGRAFIA DO AMAPÁ: 4.11. Geografia do Município de Santana: localização, limites, distritos e comunidades, organização do espaço urbano e rural, hidrografia, áreas insulares, dinâmica populacional, porto, distrito industrial, atividades econômicas e questões socioambientais locais. 5. LEGISLAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: 5.4. Lei Orgânica do Município de Santana: dispositivos relativos à Guarda Municipal, à proteção dos bens, serviços e instalações municipais e à segurança pública municipal, especialmente os arts. 76 a 78.7. 5.5. Lei Complementar Municipal nº 37/2022, Lei Complementar Municipal nº 52/2024 e Lei Complementar Municipal nº63/2024: criação, natureza, finalidades, competências, estrutura organizacional, órgãos de direção, controle, assessoramento e execução da Guarda Civil Municipal de Santana. 5.6. Lei Complementar Municipal nº 81/2026 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santana, em sua integralidade: princípios institucionais, organização, ingresso, direitos, vantagens, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar, apuração, sanções, recursos e demais disposições estatutárias. 5.7. Lei Complementar Municipal nº 82/2026, em sua integralidade: estrutura hierárquica da carreira, atribuições do Inspetor, do Subinspetor e do Guarda Civil, desenvolvimento funcional, classes e demais disposições relativas à carreira da Guarda Civil Municipal de Santana. 5.8. Competências da Guarda Civil Municipal previstas no art. 4º da Lei Federal nº 13.022/2014: atuação preventiva, comunitária e integrada; proteção do patrimônio público municipal; prevenção da violência; colaboração com órgãos de segurança; atendimento de ocorrências; proteção escolar, ambiental e de espaços públicos; respeito aos direitos fundamentais. DIREITO CONSTITUCIONAL: 7.8. Princípios constitucionais aplicáveis à atuação dos agentes de segurança pública: legalidade, igualdade, dignidade humana, inviolabilidade do domicílio, liberdade de locomoção, integridade física e moral, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 10. DIREITOS HUMANOS: 10.5. Igualdade e não discriminação; enfrentamento ao racismo, à violência de gênero, à intolerância e a outras formas de discriminação; proteção de crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais grupos em situação de vulnerabilidade. 10.6. Direitos humanos aplicados à segurança pública: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação, conveniência, responsabilização, preservação da vida e respeito à integridade física e moral, observados os parâmetros da Lei Federal nº 13.060/2014 e do Decreto Federal nº 12.341/2024 quanto ao uso da força (vide item 5.3). 10.8. Polícia comunitária, cultura de paz, mediação de conflitos, proteção comunitária e atuação cidadã da Guarda Municipal.