IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - Técnico Previdenciário A (Módulo Especial) (Pré-Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 02/2025
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1. Curso baseado no edital Nº 01/SEPLAD-IGEPPS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 447 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Legislação Aplicada aos Servidores do IGEPPS: Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará. Em Noções de Direito Administrativo: Lei Estadual nº 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.). Em Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Civil: Estatuto do portador de câncer no Estado do Pará (Lei Estadual no 8.588/2018). Direito Previdenciário: Certidão de Tempo de Contribuição: regras e procedimentos. Portaria MTP nº 1.467/2022: capítulos VII, VIII, IX, XI e Anexo I. Lei Complementar nº 152/2015 e suas alterações. Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações. Abono de permanência. Inatividade do Militar: Reserva Remunerada e reforma. Lei Estadual no 5.251/1985 e alterações posteriores: Capítulo II do Título IV. Lei Estadual no 4491/1973 e alterações posteriores: Titulo III, Capítulos I, II, III, IV e V. Lei complementar no 39/2002 e alterações posteriores. Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Isenção de contribuição previdenciária: conceito, tipos e requisitos. Previdência complementar (Lei Complementar Estadual nº 111/2016 e suas alterações).
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
Sobre o concurso
Última atualização em 02/2025


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