PGE BA - Procuradoria Geral do Estado da Bahia - Assistente de Procuradoria Temporário

1. Curso baseado no Edital nº 001/2024
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 433 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados:  Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero: A criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Lei estadual nº 10.549/2006 alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011). Em Direito Administrativo: Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - Lei estadual nº 11.357/2009. Em Direito Constitucional: Constituição do Estado da Bahia.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero: Na Constituição do Estado da Bahia (Capítulos XIX – dos direitos específicos da mulher e XXIII - "Do Negro"). Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor na Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº 9.459/1997. Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Princípios constitucionais. Constituição do Estado da Bahia. Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar e sindicância. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. Procuradoria Geral do Estado da Bahia (Lei Complementar estadual nº 34/2009). Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Complementar estadual nº 34/2009).
6. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.