PGE BA - Procuradoria Geral do Estado da Bahia - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista de Procuradoria - área de atuação de Apoio Jurídico (Pré-Edital)

Informações importantes
1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PGE Nº 001/2024  com adaptações.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 
Direito Administrativo:   Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia (Lei estadual nº 12.209/2011).Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei estadual nº 6.677/1994);  Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia (Lei estadual nº 12.209/2011). Poderes e Deveres do Administrador Público. Improbidade Administrativa. (Lei federal nº 8.429/1992 e suas alterações posteriores). Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Preceitos constitucionais. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres, Lei Complementar estadual nº 34/2009. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (Lei Complementar estadual nº 34/2009). 

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.