PGE RJ - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador do Estado (Pós-Edital)

Prepare-se com quem mais aprova nas áreas Jurídicas.

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Isso significa: 
 Visão estratégica de prova 
 Foco absoluto no que realmente cai
 Conteúdo técnico no nível de exigência da banca
Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Com apenas um clique, você cria um cronograma de estudos pré-configurado, baseado no seu certame, já estruturado para otimizar produtividade, constância e desempenho.

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 Revisão Inteligente com IA
Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:
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- Transcrição de aulas
- Revisões inteligentes
- Exercícios de fixação
- Mapas mentais
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 Jornada do Aprovado
Uma experiência de navegação totalmente otimizada:
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- Navegação intuitiva e objetiva 

 Legislação Comentada
Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de 18/05/2026;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não será ministrado: 
Direito Administrativo : Agências reguladoras federais e do Estado do Rio de Janeiro. Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não-contratual. Atos complexos ou atos união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências.
Direito Processual Civil : Resolução nº 350/2020 do CNJ. Núcleos de Justiça 4.0 e Juízo 100% digital. A Fazenda Pública e a autocomposição. A advocacia pública e as Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.Lei Estadual nº 9.629/22. Inquérito civil público. Ação de Responsabilização de Pessoa Jurídica com base na Lei 12.846/2013.
Direito Constitucional: c) Inconstitucionalidade face à Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Direito Tributário: Ponto 1 b) Federalismo fiscal e pacto federativo. Origem. Gastos tributários diretos e indiretos. Guerra fiscal. Federalismo cooperativo. Ponto 2
a) Caracterização e posição do Direito Tributário no quadro do Direito. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. b) Sistema Tributário Nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Competência interna e externa: elementos de conexão. Ponto 7 a) Tutela provisória. Ação rescisória. Precedentes e coisa julgada em matéria tributária. Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Direito Financeiro: f) Fundos públicos.
Previdência na Administração Pública: Ponto 2 c) Seguridade Social. Previdência e Assistência. Conceitos.Ponto 3a) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório.Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias.Cumulação de cargos públicos. c)O Sistema de Proteção Social dos Militares.Ponto 4 c) Emendas Constitucionais de reforma da previdência do setor público.Ponto 5 b) Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.260, de 11.06.2008). Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência (Lei Estadual nº 3.189, de 22.02.1999). Emenda n.º 90 à Constituição do Estado e Lei Complementar Estadual n.º 195/2021. Lei instituidora da previdência complementar no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.243/2013). Ponto 6 b) Aposentadoria do servidor público e do militar. Modalidades. Regras especiais. Ponto 7 b) Pensões no RPPS e no sistema de Proteção Social dos Militares. Ponto 8 b) O custeio do RPPS e do Sistema de Proteção Social: equilíbrio financeiro e atuarial. Ponto 9 b) Cumulação de benefícios. Incidência do teto constitucional na previdência do servidor e do militar. A previdência complementar no serviço público. Ponto 10 c) Previdência Complementar do Servidor Público no Estado do Rio de Janeiro.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF:Direito Administrativo: c) Arbitragem, mediação, dispute board métodos adequados de solução de controvérsias. Lei anticorrupção, acordos de leniência e acordos de não persecução cível. LINDB. Ponto 5,b) Tarifa e preço. Modelos tarifários. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Serviço público adequado. Equilíbrio econômico-financeiro. Revisão e reajuste. Agências reguladoras federais e do Estado do Rio de Janeiro. • Ponto 8 a) Gestão financeira. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Orçamento. Receita e despesa. Estágios da despesa pública. Execução orçamentária. Regime de adiantamento. Sistema de precatório. b) Responsabilidade fiscal. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. c) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências. Lei estadual nº 5.427/2009. Direito Processual Civil: Resolução nº 350/2020 do CNJ. Núcleos de Justiça 4.0 e Juízo 100% digital. Direito Civil e Empresarial: Pedido de falência e legitimidade. Autofalência. Impontualidade e atos de falência. Requisitos para o pedido e processamento da recuperação judicial. Constatação prévia. Desconsideração da personalidade jurídica na falência e na recuperação judicial. Capital social. Sociedade anônima aberta e fechada. Ações e debêntures. Direitos dos acionistas. Fundos de investimento. Plano de Recuperação Judicial e créditos públicos. Novação decorrente da homologação do plano de recuperação. Mediação e Conciliação na Lei nº 11.101/05. Contrato de sociedade. Subscrição e integralização de capital. Efeitos do processamento da Recuperação Judicial. Sentença de quebra. Princípios da preservação da empresa e da par conditio creditorum. Dissolução e liquidação, transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades. Instituições financeiras públicas e privadas. Agências de fomento. Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Habilitação, verificação e classificação de crédito na falência. Incidente de classificação de crédito público. Quadro geral de credores concursais e extraconcursais. Teoria da empresa. Função social da empresa. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada. Sociedade de propósito específico. Consórcio. Sociedade anônima. Sociedade de Economia Mista. Empresa Pública. Sociedade dependente de autorização. Privatização. Função social da empresa e viabilidade econômica na recuperação judicial. Responsabilidade de sócios e integrantes de grupo societário. Consolidação processual e substancial. Títulos de crédito: cheque, nota promissória e duplicata. Cédulas de crédito. Letras de crédito. Objeção ao plano de recuperação judicial. Realização do ativo. Sentença de encerramento da recuperação judicial. Devedor contumaz e recuperação judicial. Órgãos da Companhia. Assembleia Geral de acionistas. Conselho de Administração. Diretoria. Conselho Fiscal. Governança corporativa das empresas estatais. Agentes da falência e da recuperação judicial. Juízo universal na falência e na recuperação judicial. Efeitos da decretação da falência. Registro de empresas. Juntas comerciais. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Trespasse. Responsabilidade do adquirente. Unidade produtiva isolada. Poder de controle nas sociedades anônimas. Acordo de acionistas. Responsabilidade do acionista controlador. Alienação de estabelecimento e de unidade produtiva isolada na recuperação judicial e na falência: sucessão de obrigações, preservação da atividade econômica e limites da responsabilidade do adquirente no regime da Lei nº 11.101/2005. Convolação da recuperação judicial em falência. Sentença de encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Deveres dos administradores. Responsabilidade dos administradores de sociedades. Direito do Consumidor. Relações de consumo. Consumidor por equiparação. Direitos básicos do consumidor. Fato e vício do produto ou do serviço. Riscos de desenvolvimento. Proteção contratual do consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Superendividamento.
   Direito Financeiro e Tributário: Ponto 1 Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Novo modelo de tributação no consumo. Critério do destino e da origem nos tributos não cumulativos. Gastos tributários diretos e indiretos. c) Repartição das receitas tributárias. Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Fundo de Participação dos Municípios. Retenção de recursos. Hipóteses. Parcelas do produto de arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios. Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990. Valor adicionado. Repartição das receitas do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Regime de transição. f) Fundos públicos. Ponto 2 a) Caracterização e posição do Direito Tributário no quadro do Direito. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. b) Systema Tributário Nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Competência interna e externa: elementos de conexão. c) Princípios gerais do direito tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários. d) Processo legislativo tributário: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária e Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resoluções do Senado, Tratados e Convenções Internacionais. Convênios interestaduais do ICMS. e) Controle da constitucionalidade da lei tributária. O controle incidental. A ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de constitucionalidade. A eficácia do controle de constitucionalidade no tempo. f) O princípio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, seletividade, universalidade e personalização. Isonomia tributária, proibição de desigualdade e não confisco. Os princípios aplicáveis às taxas e às contribuições especiais. g) Os princípios de segurança jurídica. Legalidade tributária. Tipicidade. Anterioridade. Irretroatividade. h) Princípios da simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Ponto 3 a) Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação. b) Lei complementar em matéria tributária. Funções. c) Lei ordinária, decreto e regulamento tributários. d) Normas complementares. e) Interpretação e integração do Direito Tributário. A correção das antinomias. Ponto 4 a) Obrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória. b) Fato gerador. O conceito de fato gerador e sua importância. Natureza jurídica: situações jurídicas e situações de fato. Fato gerador e hipótese de incidência. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. c) Fato gerador: classificação. Tempo do fato gerador. Lugar do fato gerador. d) Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão. e) Fato gerador: aspectos objetivos, espaciais e quantitativos. Base de cálculo e alíquota. Ponto 5 a) Sujeito ativo e sujeito passivo. b) Sujeito ativo e delegação de competência. Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. Sujeito ativo e titularidade do produto de arrecadação do tributo. c) Sujeito passivo. Contribuinte e responsável. Solidariedade, interesse comum, capacidade tributária e domicílio tributário. d) Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. e) Substituição tributária: modalidades. Ponto 6 a) Lançamento e suas modalidades. b) Suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. c) Repetição do indébito. d) Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária. Comitê Gestor, Administração Tributária do IBS e da CBS e fiscalização. Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. e) Infrações e sanções em matéria tributária. A natureza das penalidades tributárias. Sanções políticas. Infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS. Ponto 7 a) Processo tributário judicial. Dívida Ativa. Execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Mandado de segurança. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Tutela provisória. Ação rescisória. Precedentes e coisa julgada em matéria tributária. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. b) Processo Tributário Administrativo. Natureza. Princípios constitucionais aplicáveis. Estrutura de julgamento dos tributos federais, estaduais, CBS e IBS. Precedentes vinculantes. Instrumentos de uniformização de entendimentos. Integração do contencioso da CBS e do IBS. Consulta tributária. Harmonização e interpretação da CBS e do IBS. c) Métodos adequados de solução de conflitos. Negócio jurídico processual em matéria tributária. Arbitragem tributária. Resolução Consensual. Negociação, mediação e conciliação. Transação tributária. Ponto 8 a) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Fato gerador. Conceitos de operações, circulação e mercadoria. Base de cálculo e alíquota. Neutralidade e seletividade. Não cumulatividade. Natureza e regime dos créditos fiscais. Regimes de Substituição Tributária do ICMS. b) ICMS x Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Principais diferenças. Sujeição ativa e local da operação. Sujeição passiva. c) ICMS, IBS e extrafiscalidade. Fim dos benefícios fiscais. d) IBS e a não cumulatividade plena. Restrições ao creditamento. Devolução de créditos. Split payment e reverse charge mechanism. e) Alíquotas e base de cálculo do IBS. Cashback. Ponto 9 a) Imposto causa mortis e doação (ITCMD). Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Lei Estadual 7.174, de 28 de dezembro de 2015. b) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 e alterações. c) Imposto municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base de cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Relações entre ISS e ICMS: fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços. d) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). e) Taxa municipal de coleta domiciliar de lixo. Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ponto 10 a) Reforma Tributária. Aspectos Gerais. Emenda Constitucional nº 132/2023 e normas infraconstitucionais regulamentadoras. b) Tributos federais. Contribuição de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Contribuições sociais dos Estados. Empréstimo compulsório. Contribuições ao Regime Geral de Previdência. Taxas. Preços públicos. Taxa judiciária, custas e emolumentos. c) Contribuição Social sobre bens e serviços (CBS). Normas gerais. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. d) Imposto seletivo (IS). Fato gerador, não incidência, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva. Imposto seletivo sobre importações.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.