Prefeitura de Caruaru - PE - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Fiscal do PROCON com a Equipe Gran

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):

VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)

Mais Detalhes:
1. Curso baseado no Edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: videoaulas 57.
4. O Curso não contemplará em Conhecimentos Específicos: 1. Administração Municipal de Caruaru segundo sua Lei Orgânica. 1.1. Município - Configuração e atributos: autonomia; competências próprias. Símbolos Municipais.1.2. Administração pública municipal: princípios; publicidade dos atos. 1.3. Poder Legislativo: competências, composição e organização da Câmara Municipal; funcionamento; atribuições; Vereadores. Conceitos sobre Mesa Diretora, Plenário, Comissões, Sessões. Processo Legislativo; iniciativa de Leis. 1.4. Poder Executivo. Prefeito: Competências privativas. Posse e vacância do cargo, vedações e responsabilidades. Infrações político-administrativas. Secretários Municipais. 1.5. Controle contábil e financeiro; controle interno e externo. 1.6. Tributos municipais. 1.7. Orçamento e leis afins. 2. Aspectos gerais da estrutura organizacional da prefeitura conforme a Lei Complementar nº 147 de 2025 e suas alterações posteriores: diretrizes da organização administrativa; órgãos e entidades, competências gerais; e, no capítulo das disposições gerais e transitórias, os artigos 30 a 34 e 41 e 42. 3. Histórico das atividades de Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil. Atos legais. 3.1. A defesa e proteção do consumidor na Constituição Federal. 3.2. Organização dos serviços de proteção e defesa do consumidor: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistema Nacional: Sistema de Informações de Defesa do Consumidor. Órgãos e entidades participantes. Ações, programas e projetos. 3.3. Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor/ PE. Órgãos e entidades. Carta de Serviços ao Cidadão. 4. Atuação do município de Caruaru na área de proteção e defesa do consumidor. Lei Municipal nº 6.168 de dezembro de 2018 e suas alterações posteriores. Sistema Municipal Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, e Conselho. 5. Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Caruaru, conforme a Lei Complementar nº 137 de 2024 e alterações posteriores. 
4.1 As Referências Bibliográficas não serão abordadas, ficando a critério do Docente a elaboração dos conteúdos.
4.2 O curso não contemplará Redação Discursiva.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.