SEFAZ PE - Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Mais Detalhes

1. Curso baseado no ultimo edital e em adaptações dos últimos editais do cargo/órgão.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Finanças Públicas: Política fiscal e equilíbrio orçamentário. Conceito de déficit público: A dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). Pacto Federativo e as políticas públicas. Repartição de receitas tributárias. Federalismo fiscal: Políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Fundos especiais de despesa. Direito Administrativo: Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Entidades do Terceiro Setor. Direito Penal: Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal. Direito Tributário: Lei Complementar Federal nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 160/2017, que dispõe convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do parágrafo segundo do artigo 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973/2014. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
   Disciplina Auditoria Fiscal e Direito Financeiro. Tecnologia da Informação: DML - Data Manipulation Language; Consultas, Cláusula WHERE, Operadores Condicionais: Lógicos, LIKE e NOT LIKE, IN e NOT IN; Ordenação; Agrupamento; Junções (JOINS);EFD ICMS/IPI e NF-e: Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI - v. 3.1.0) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 7.0); Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe; EFD Registros 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425; registros dos Blocos E, H; Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W.
   
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.