TJ AL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Técnico Judiciário - Área Judiciária (Pré-edital)

1.Curso baseado no Edital nº 01/2024. 
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 971 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital. NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus. Relações de parentesco. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e processos incidentes. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Das citações e intimações. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). Das nulidades e dos recursos em geral. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Procedimentos do processo de conhecimento e procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Normas processuais civis e medidas tutelares na legislação especial: no Estatuto da Criança e Adolescente, na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei Maria da Penha.Cumprimento de sentença e processo de execução. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Recursos e meios de impugnação. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância. Súmula. Súmula Vinculante. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Alimentos. Execução de alimentos. Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma).Separação e divórcio extrajudiciais. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital. 
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.