TJ AP - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Bloco III para o Cargo de Juiz de Direito Substituto (Pós-Edital)

Mais Detalhes

1. 1. Curso baseado no último EDITAL Nº 01/2026, de 05/10/2026;
   2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
   3. Curso em fase de estruturação.As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
   4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
      Direito Ambiental: Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 18. Lei Complementar nº 0169, de 09/01/2025, que institui o Código de Governança Socioambiental, uso sustentável dos recursos naturais e mudanças do clima do Estado do Amapá (e suas alterações). 19. Resolução COEMA nº 062, de 02/05/2024, que dispõe sobre os procedimentos, critérios e competências de licenciamento ambiental e define os empreendimentos e/ou atividades potencialmente causadores de degradação ambiental (e suas alterações).Ecologia ou Antropologia. 12. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. 14. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e o Mercado de Carbono .Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
      Direito Financeiro  e Tributário: 20. Tributação internacional. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, Mercosul, ALADI e ALCA. Incentivos fiscais.Legislação. Análise crítica do sistema e de seus reflexos no desenvolvimento do país. Evasão e elisão tributárias.
      
      

   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.