TRF 3ª Região (SP/MS) - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Direito Processual Civil: Recomendação CNJ nº 167/2026, cumprimento de mandados de busca e apreensão, arresto, sequestro e imissão na posse. Recomendação CNJ nº 167/2026. Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980): especificidades da citação e da penhora de bens.  Processos nos tribunais e jurisdição constitucional incidental.
Direito Ambiental: Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (relatório de impacto ambiental - EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental). Tutela processual.
Direito Administrativo: Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações),
combinado com as prerrogativas de segurança da atividade de risco do Oficial de Justiça (Lei nº 14.687/2023). 

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.