ISS Rio Verde - GO - Direito Tributário e Reforma Tributária para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal - Professores Maria Christina e Vilson Cortez (Pós-Edital)

Informações importantes
1. Curso baseado no EDITAL N.º 004/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: 
   Reforma Tributária: 1. O novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo (IVA Dual). 4. Princípio do destino e seus impactos na arrecadação municipal. 10. Planos de assistência à saúde e a tributação no novo modelo. 14. Regras de transição entre ISSe IBS: substituição integral, impactos operacionais, obrigações acessórias e transição administrativa. 13. Período de transição: fases de implementação, escalonamento das alíquotas, repartição gradual e convivência entre ISS, ICMS, IBS e CBS.15. Imunidades, regimes diferenciado se mecanismo de “cashback” tributário. 16. Nota Fiscal Nacional: implantação, padronização, interoperabilidade e impactos para a arrecadação municipal. 17. Módulo Declaratório do IBS: estrutura, funcionalidades, obrigações acessórias e mudanças na fiscalização. 18. Fiscalização integrada: padronização nacional, compartilhamento de dados, regimes especiais e tratamento de setores específicos como combustíveis, serviços financeiros, construção civil e plataformas digitais. 19. Extinção do ISS e impactos sobre a autonomia municipal: governança do novo sistema, repartição das competências e coordenação federativa. 20. Distribuição da arrecadação e critérios de partilha entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 22. Split Payment (Pagamento Repartido): conceito, operacionalização e impactos no recolhimento. 23. Cobrança no destino: aplicação prática, regras operacionais e efeitos sobre a arrecadação municipal. 24. Cesta Básica Nacional: definição legal, alíquota reduzida e impactos sobre o IBS/CBS. 25. Alíquota de Teste (2026): finalidade, metodologia de cálculo e aplicação temporária. 26. Fundo de Desenvolvimento Regional: objetivos, financiamento, critérios de distribuição e relação com a política de equilíbrio federativo.
   Disciplina: Legislação Municipal.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.