Petrobras Transporte S.A - Transpetro - Direito Ambiental para o Cargo de Profissional Transpetro de Nível Superior - Júnior – Ênfase 2: Advocacia - Prof. Pedro Abi Eçab (Videoaulas) & Camila Morais (Aulas em PDF) (Pós-Edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no EDITAL Nº 04 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR - 2026.4, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.


O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

 AULAS EM PDF:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não serão ministrados em PDF:
Direito Ambiental: Decreto nº 99.274/1990 e alterações. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nº 1/1986, nº 9/1987, nº 23/1994, nº 237/1997, nº 350/2004, nº 357/2005, nº 393/2007, nº 396/2008, nº 398/2008, nº 420/2009 e nº 430/2011. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Estudo de Impacto de Vizinhança. Reparação do dano ambiental e Indenização – hipóteses de cabimento. Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. Poder de polícia ambiental. Prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo (Lei nº 9966/2000 e Decreto 4.136/2002), nº 4.871/2003, nº 8.127/2013 e Decreto nº 10.950/2022). A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Decreto 4.340/02 e ADI 3378/2008). Lei nº 9.984/2000. Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002). Decreto nº 10.936/2022. Direito Internacional Ambiental. Atos Internacionais: Convenção de Estocolmo, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios – MARPOL, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto, Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Decreto nº 7.830/2012.
6. Não serão ministrados PDFs sintéticos.