PGE AC - Procuradoria-Geral de Estado do Acre - Direito Administrativo para o Cargo de Procurador do Estado - Classe I - Professor Gustavo Scatolino

 Informações importantes:

1. Curso baseado no Edital de 2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:  DIREITO ADMINISTRATIVO: Ponto 2. Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 419, de 15 de dezembro de 2022). Ponto 4. Técnica Legislativa para Elaboração de Atos Normativos: Lei Complementar nº 95/98 e alterações. Decreto Federal nº 12.002/2024. Ponto 5. Decreto Estadual n. 11.363/2023. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado (Lei Complementar Federal nº 182/2021). Ponto 8. Terceirização. Decreto estadual nº 4.735, de 17 de maio de 2016. Ponto 9. Lei Estadual n. 4.389/2024. Prestação de Serviços Públicos pelo Regime de Convênios. Diferença entre Contrato e Convênio. Convênios e Termos de Cooperação: Decreto Estadual nº 11.406/2024. Racionalização dos serviços públicos e Lei Federal nº 13.726/2018. Ponto 10. Lei de Registros Públicos. Lei Estadual n. 3.885/2021. Ponto 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação no âmbito da Administração Pública. Lei Federal n. 14.230/2021. 
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

AULAS EM PDF:

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 419, de 15 de dezembro de 2022). Técnica Legislativa para Elaboração de Atos Normativos: Lei Complementar nº 95/98 e alterações. Decreto Federal nº 12.002/2024. Pareceres jurídicos. Decreto Estadual n. 11.363/2023. Governança das contratações públicas. Metaprocesso de contratação pública. Decreto estadual nº 4.735, de 17 de maio de 2016. Lei Estadual n. 4.389/2024. Convênios e Termos de Cooperação: Decreto Estadual nº 11.406/2024. Lei de Registros Públicos. Lei Estadual n. 3.885/2021. Regularização fundiária urbana e rural. Lei Federal n. 13.465/2017. Lei Federal n. 11.952/2009. Crimes contra a Administração Pública e responsabilização.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.