PGM Curitiba/PR - Direito Previdenciário para o Cargo de Procurador do Município - Professor Fernando Maciel (Pós-Edital)

Informações importantes
1. Curso baseado no  Edital N ° 6 /2026, de 21 de Setembro de 2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 

Direito Previdenciário: 4. Regime Previdenciário dos Servidores do Município de Curitiba: Custeio e Organização do RPPS do Município de Curitiba (IPMC): Leis Municipais nº 9.626/1999, nº 10.817/2003, nº 12.072/2006, nº 15.042/2017, nº 16.768/2026 e legislação alteradora/regulamentadora posterior. 5. Benefícios do RPPS Municipal: Aposentadoria voluntária, por incapacidade permanente (invalidez) e compulsória. Aposentadorias especiais (professores, pessoas com deficiência e agentes expostos a agentes nocivos). Pensão por morte, dependentes, regras de cálculo, reajuste, paridade e integralidade. Abono de permanência. Acumulação de benefícios e limites constitucionais e legais. 6. Contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos, pensionistas e alíquota patronal do Município.7. Previdência Complementar no Município de Curitiba: Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito municipal (art. 40, §§ 14 a 16 da CF/88 e Lei Federal nº 12.618/2012); Curitiba Prev (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba - Lei Municipal nº 15.072/2017): estrutura, adesão, planos de benefícios e custeio.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.