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Atenção, concurseiro! O concurso ARSAL – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas foi recomendado pelo Ministério Público do Alagoas. A proposta sugere que o concurso público tenha andamento no prazo de 180 (trezentos) dias, a contar da notificação, ou apresente proposta de calendarização a ser discutida em audiência no âmbito da Promotoria do MP AL. A Arsal foi criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, e visa ser uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos.
Atua nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural , Transporte Intermunicipal e Saneamento, e tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários.
Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.