ISS Rio Verde - GO - Conhecimentos Específicos para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal (Pós-Edital)

Informações importantes
1. Curso baseado no EDITAL N.º 004/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: 1. Código Tributário Municipal de Rio Verde – Lei Complementar nº 5.727/2009 (consolidada): normas gerais aplicáveis aos tributos municipais; ISS, IPTU/ITU, ITBI, sistema de taxas, preços públicos e contribuições municipais; obrigações principais e acessórias do contribuinte. 2. Processo Administrativo Tributário Municipal: procedimentos, prazos, recursos, julgamento administrativo e atuação das autoridades fiscais. 3. Tributação na fonte pelo Município: regras aplicáveis ao IRRF, obrigações da Administração Pública municipal como fonte pagadora e efeitos para o crédito tributário. 4. ITR– Imposto Territorial Rural: competência da União, convênios de fiscalização e arrecadação compartilhada com o Município e responsabilidades fiscalizatórias locais. 5. Benefícios fiscais municipais: hipóteses legais, requisitos de concessão, limites da renúncia de receita e observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. 6. Simples Nacional no âmbito municipal: partilha de receitas, retenções e obrigações acessórias. 7. Dívida ativa municipal: inscrição, atualização, cobrança administrativa, protesto, execução fiscal e responsabilidade do contribuinte e de terceiros. 8. Responsabilidades específicas do contribuinte no âmbito municipal: cadastro mobiliário e imobiliário, emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos, manutenção de documentos, retenções e cumprimento de obrigações acessórias. 9. Lei Complementar nº 319/2023 (consolidada): Sistema de Cargos e Salários da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal; estrutura da carreira, atribuições, prerrogativas e deveres funcionais. 10. Lei Complementar nº 3.968/2000: Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO; regime jurídico dos servidores, direitos, deveres, responsabilidade funcional, processo administrativo disciplinar e regras aplicáveis aos ocupantes da carreira fazendária. Auditoria Fiscal: 10. Auditoria tributária municipal: ISSQN, regimes especiais, retenções nafonte, substituição tributária, deduções legais e incentivos fiscais. 11. Auditoria de obrigações acessórias municipais: DMS, DMST, DESedemais declarações eletrônicas. 12. Compliance fiscal, malha fiscal digital e monitoramento eletrônico de contribuintes. 13. Auditoria baseada emdados(Data Analytics): mineração de dados fiscais e análises preditivas. 14. Auditoria de operações simuladas, planejamento tributário abusivoeidentificação de fraudes estruturadas. Tecnologia da Informação: 4. Estrutura e leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e NFS-e: arquivos, campos obrigatórios e regras de validação. 5. Cruzamento de informaçõe sfiscais entre sistemas: EFD, ECD, eSocial, DCTFWeb e bases públicas. 6. Segurança da Informação, autenticação, integridade de dados. Governança digital. Direito Empresarial: 5. Desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Direito Administrativo: 13. Governança Públicae Administração Pública Digital no âmbito municipal.
   Contabilidade Geral:  6. Características qualitativas da informação contábil (CPC 00).
   Auditoria: 3. Avaliação de riscos e controle interno. 7. Auditoria em ambientes eletrônicos. 10. Auditoria tributária municipal: ISSQN, regimes especiais, retenções na fonte, substituição tributária, deduções legais e incentivos fiscais. 11. Auditoria de obrigações acessórias municipais: DMS, DMST, DES e demais declarações eletrônicas. 13. Auditoria baseada em dados(Data Analytics): mineração de dados fiscais e análises preditivas. 14. Auditoria de operações simuladas, planejamento tributário abusivo e identificação de fraudes estruturadas.
   Técnologia da Informação: 4. Estrutura e leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e NFS-e: arquivos, campos obrigatórios e regras de validação. 5. Cruzamento de informações fiscais entre sistemas: EFD, ECD, eSocial, DCTFWeb e bases públicas. 7. Processos de automação, machine learning fiscal e análise preditiva para seleção de contribuintes.
   Reforma Tributária: 1. O novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo (IVA Dual). 4. Princípio do destino e seus impactos na arrecadação municipal. 10. Planos de assistência à saúde e a tributação no novo modelo. 14. Regras de transição entre ISSe IBS: substituição integral, impactos operacionais, obrigações acessórias e transição administrativa. 13. Período de transição: fases de implementação, escalonamento das alíquotas, repartição gradual e convivência entre ISS, ICMS, IBS e CBS.15. Imunidades, regimes diferenciado se mecanismo de “cashback” tributário. 16. Nota Fiscal Nacional: implantação, padronização, interoperabilidade e impactos para a arrecadação municipal. 17. Módulo Declaratório do IBS: estrutura, funcionalidades, obrigações acessórias e mudanças na fiscalização. 18. Fiscalização integrada: padronização nacional, compartilhamento de dados, regimes especiais e tratamento de setores específicos como combustíveis, serviços financeiros, construção civil e plataformas digitais. 19. Extinção do ISS e impactos sobre a autonomia municipal: governança do novo sistema, repartição das competências e coordenação federativa. 20. Distribuição da arrecadação e critérios de partilha entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 22. Split Payment (Pagamento Repartido): conceito, operacionalização e impactos no recolhimento. 23. Cobrança no destino: aplicação prática, regras operacionais e efeitos sobre a arrecadação municipal. 24. Cesta Básica Nacional: definição legal, alíquota reduzida e impactos sobre o IBS/CBS. 25. Alíquota de Teste (2026): finalidade, metodologia de cálculo e aplicação temporária. 26. Fundo de Desenvolvimento Regional: objetivos, financiamento, critérios de distribuição e relação com a política de equilíbrio federativo.
   Disciplina: Legislação Municipal.
   
   Contabilidade de Custos: 5. Contabilidade de Custos: CusteioporAbsorção, Variável e ABC; Gestão de Custos e Ponto de Equilíbrio. 6. Instrumentos financeiros e hedge: noções. 7. Conversão de demonstraçõescontábeis: moeda funcional e moeda de apresentação. 8. Provisões, passivoscontingentes e ativos contingentes (NBC TG 25). 9. Arrendamentos(leasing) – noções fundamentais segundo NBC TG 06. 10. Contabilidadeaplicada ao Setor Público (MPCASP): patrimônio público, receitas, despesas, restos a pagar e estágios da despesa.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.