Objetivo: A fim de preparar os candidatos para o concurso do MP/MT-  Ministério Público do Estado do Mato Grosso -  Promotor de Justiça Substituto, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores altamente especializada em concursos jurídicos, composta em sua maioria por juízes, promotores, procuradores, delegados e advogados públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes e ainda conta com aulas selecionadas de exercícios, direcionados. 

Detalhes:

1. Curso baseado no Edital n. 001/ 2019 

2. Carga horária prevista: 600 a 950 vídeos, aproximadamente.

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

4. Módulo Especial: Serão ministradas apenas as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos ainda que constando nos editais, não serão ministrados.

Não serão ministrados  Direito Financeiro:1. Conceito e objeto.2. Orçamento: conceito e proposta orçamentária3. Exercício financeiro.4. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições.5. LF de Orçamento (Lei nº 4.320/1964).6. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) 3.Direito Urbanístico: 3.1. Estatuto da Cidade (LF nº 10.257/01). 3.2. Parcelamento do solo urbano (LF nº 6.766/79). 3.3. Estudo erelatório de impacto de vizinhança. 3.4 Regularização fundiária de assentamentos informais urbanos (LF nº 11.977/09). 3.5 Princípiosdo Direito Urbanístico. 3.6 Política Nacional de Mobilidade Urbana (LF nº 12.58712). 3.7. Competência em matéria urbanística. 3.8.Licenciamento em matéria urbanística. 3.9. Instrumentos de Política Urbana. 3.10. Proteção do patrimônio histórico, artístico ecultural. 4. Direito Sanitário: 4.1. Direito Sanitário ¿ proteção à saúde na ordem constitucional brasileira. 4.2. O Sistema Único de Saúde (LFnº 8.080/90, LF nº 8.142/90 e Decreto nº 7.508/11). Princípios e atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípiosna garantia do direito à saúde. Condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde.4.3. Plano e Fundo de Saúde. 4.4. Política de Saúde Mental no Brasil, reforma psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospitalPsiquiátrico e o papel do Ministério Público. 4.5. O Sistema de Vigilância Sanitária. Importância do serviço de vigilância e osinstrumentos para efetividade das ações de vigilância e proteção da saúde. 4.6. O Controle Social: Conselhos de Saúde, Resolução nº333/03 do Conselho Nacional de Saúde. Atribuições e responsabilidades dos Conselhos de Saúde. 4.7. Assistência Farmacêutica,protocolos clínicos, assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde. 4.8. Consórcio intermunicipal de saúde, ascooperativas, entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e organizações sociais. 4.9.Responsabilidade administrativa, civil e penal dos profissionais e serviços de saúde. 4.10. Planos e Seguros Privados de Assistência àSaúde (LF nº 9.656/98). 4.11. Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (LF nº 10.216/2001 e LF nº 10.708/03). 7. Direito do Idoso: 7.1. Política Nacional do Idoso (LF nº 8.842/94 e Decreto Federal nº 1.948/96); Estatuto do Idoso (LF nº10.741/03). 8. Direito da Pessoa com Deficiência: 8.1. Estatuto da Pessoa com Deficiência (LF nº 13.146/15 e alterações); Apoio às PessoasPortadoras de Deficiências (LF nº 7.853/89. LF nº 10.048/00 e LF nº 10.098/00) :  6.10.Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) - LF nº 8.242/91 e Decreto nº 5.089/04,  Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998),  Atos unilaterais,Contratos em espécie, Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998):

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.