Polícia Penal CE - Polícia Penal (Pré-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 007/2024-SAP.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 684 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 4. Gestão de contratos. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil. 5. Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021). 6. Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024). 7. Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019). 8. Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará: 8.3. Regime Disciplinar. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 7. Crimes de tortura (Lei Nº 9.455/1997). 13. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 14. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde);  Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais). 15. Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.