Polícia Penal CE - Polícia Penal (Pré-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 007/2024-SAP.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 684 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 4. Gestão de contratos. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil. 5. Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021). 6. Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024). 7. Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019). 8. Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará: 8.3. Regime Disciplinar. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 7. Crimes de tortura (Lei Nº 9.455/1997). 13. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 14. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde);  Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais). 15. Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).
6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.
5. Não serão ministrados em PDF: Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público: 7. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros. 12. Decreto Nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual). Legislação Específica: 1. Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil. 2. Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará). 3. Lei Estadual nº 14.852, de 21 de dezembro de 2009 (redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências) e alterações. 4. Lei Complementar Nº 258/2021 (regime disciplinar dos policiais penais). 5. Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021). 6. Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024). 7. Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019). 8. Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará: 8.1. Instrução Normativa SAP Nº 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará). 8.2. Portaria Nº 041/2017(controle de armamento). 8.3. Regime Disciplinar. 8.4. Portaria Nº 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará). 8.5. Portaria Nº 20/2024 (Processos Administrativos Disciplinares - PADs). 8.6. Lei Nº 18.428/2023 (funcionamento da Unidade Prisional de Segurança Máxima – UPSM). 8.7. Portaria Nº 506/2023 (uso de câmeras corporais). 8.8. Portaria Nº 1220/2014 (revisão do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará). Legislação Extravagante: 12. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 13. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 14. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais). 15. Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).