1. Da Qualificação das Partes

1.1. CONTRATADA: GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o n. 18.260.822/0001-77, sediada no endereço SBS Quadra 02, Bloco J, Lote 10, Edifício Carlton Tower, Sala 201, 2º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-120 e as sociedades do grupo.

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base nestes Termos de Uso e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.

2. Do Objeto

2.1. A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE os seguintes produtos e serviços:

• livros ou audiolivros em mídia digital (“Livros”); e/ou
• serviços educacionais e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem em geral pelo método a distância (Educação a Distância(EaD)) (“Serviços Educacionais”).

2.2. Os livros poderão ser disponibilizados à CONTRATANTE no formato PDF ou audiolivros, exclusivamente para uso privado e pessoal pela CONTRATANTE, sendo vedada sua utilização para fins comerciais, de reprodução, distribuição, compartilhamento e/ou disponibilização para terceiros, a qualquer título. A disponibilização dos livros, quando aplicável, ocorrerá no ato da contratação do respectivo PRODUTO entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, sendo facultado à CONTRATANTE realizar download dos materiais, que permanecerão em sua posse permanentemente e por prazo indeterminado, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

2.3. Os serviços educacionais serão prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE de forma continuada, conforme o cronograma aplicável ao PRODUTO contratado, incluindo serviços de supervisão educacional e de estudo direcionado ao conteúdo programático específico.

3. Do Cadastro e Acesso

3.1. Para que possa ter acesso aos PRODUTOS, a CONTRATANTE deverá realizar seu cadastro por meio do endereço web da CONTRATANTE, nos canais de acesso apropriados, por meio de dispositivos móveis, computadores ou aparelhos com conexão à Internet no ambiente da CONTRATANTE (“PLATAFORMA”) e/ou no app, concordando em se vincular a todas as cláusulas destes TERMOS DE USO. Por meio da PLATAFORMA, a CONTRATANTE poderá organizar seus estudos e acessar os livros adquiridos, os serviços educacionais contratados e o app.

3.2. Caso a CONTRATANTE não concorde com estes TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro na PLATAFORMA e nem no app da CONTRATADA, bem como não poderá utilizar os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA.

3.3. Ao se cadastrar para usufruir dos PRODUTOS, a CONTRATANTE declara e garante que é uma pessoa física plenamente capaz, de acordo com a legislação brasileira.

3.4. Em seu cadastro, a CONTRATANTE deverá informar os seguintes dados de modo completo e fidedigno, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e endereço completo para emissão de nota fiscal.

3.5. A CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais para identificação da CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA e/ou ao app.

3.6. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA e/ou ao app por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de uso único e exclusivo da CONTRATANTE.

3.7. O acesso à PLATAFORMA e ao app é de uso pessoal e intransferível da CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário a estes TERMOS DE USO qualquer tipo de compartilhamento do acesso, assim como a participação da CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. De igual modo, é vedado à CONTRATANTE:

a. contrariar de qualquer forma a lei e as regras determinadas nestes TERMOS DE USO e nas políticas da CONTRATADA relacionadas;

b. violar ou ameaçar os direitos e os interesses de outros usuários da PLATAFORMA ou do app, de terceiros ou da CONTRATADA;

c. fornecer informações fraudulentas, erradas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua conta de usuário na PLATAFORMA ou do app;

d. transferir a terceiros, em qualquer caso, os seus dados de login (nome de usuário e senha);

e. deixar de informar imediatamente à CONTRATADA caso terceiros tenham acesso aos seus dados de login;

f. passar-se ou tentar se passar por outros usuários;

g. realizar condutas que atentem contra o funcionamento da PLATAFORMA ou do app;

h. falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes, com objetivos ilícitos; e

i. utilizar a PLATAFORMA ou o app para outras finalidades não expressamente autorizadas nestes TERMOS DE USO.

3.8. A utilização, participação, distribuição ou redistribuição dos PRODUTOS pela CONTRATANTE, de qualquer forma, incluindo, sem limitação, por meio de bibliotecas virtuais; pastas compartilhadas ou plataformas de compartilhamentos de vídeo poderá ensejar a suspensão preventiva do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA ou ao app até os esclarecimentos da divergência localizada; ou o cancelamento definitivo do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA ou ao app, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATADA. Além das sanções administrativas acima descritas, a CONTRATANTE estará sujeita às responsabilidades civis e penais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

4. Dos Produtos

4.1. Os livros poderão ser disponibilizados à CONTRATANTE no formato de livros digitais ou audiolivros. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE poderá transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, no todo ou em parte, o conteúdo dos livros.

4.2. Os serviços educacionais oferecidos por meio da PLATAFORMA consistem nos conteúdos, incluindo videoaulas, produzidos pelos professores ou geradores de conteúdos pedagógicos parceiros da CONTRATADA, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

4.3. O aplicativo consiste em uma ferramenta de apoio ao estudo, por meio do qual a CONTRATANTE consegue registrar e organizar o tempo de estudo, acompanhar o desempenho por disciplina, tipo de atividades ( como leitura, exercícios ou videoaulas), além de funcionalidades como: videoaulas e audioaulas offline, cronograma automático, caderno de questões, simulados, mapas mentais, leitura de PDFs, cast para TV, sincronização online/offline, player otimizado, reprodução automática, recursos de acessibilidade, entre outras voltadas à otimização da preparação para concursos públicos e Exame de Ordem.

4.4. Os PRODUTOS serão disponibilizados e desenvolvidos a critério da CONTRATADA, que poderá efetuar modificações a fim de mantê-los atualizados e para a preservação de sua qualidade para os fins a que se destinam.

4.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos PRODUTOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

5. Dos Direitos Autorais

5.1. Os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais.

5.2. A CONTRATANTE não terá a titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os PRODUTOS, exceto o direito de usá-los, conforme expressamente previsto nestes TERMOS DE USO.

5.3. É proibido à CONTRATANTE adulterar ou modificar, de qualquer forma, os PRODUTOS. A CONTRATANTE que adulterar PRODUTOS poderá ter seu acesso à PLATAFORMA ou ao app cancelado ou suspenso pela CONTRATADA, sem a devolução do valor pago pela CONTRATANTE e sem prejuízo da responsabilização cível ou penal, conforme o caso.

6. Da disponibilidade da PLATAFORMA

6.1. A disponibilidade da PLATAFORMA depende de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA. A CONTRATANTE reconhece que o risco de indisponibilidade da PLATAFORMA em alguns momentos é inerente ao uso de tecnologia da informação, em que pese a CONTRATADA empregar seus melhores esforços hospedando seus serviços nos melhores data centers atuais, tais como Amazon Web Services e Google Platform.

6.2. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar a PLATAFORMA pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

6.3. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

6.4. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

6.5. DA AUSÊNCIA DE GARANTIAS TÉCNICAS. Os serviços educacionais e o licenciamento do app e da PLATAFORMA são fornecidos pela CONTRATANTE conforme se encontram. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA garante que o fornecimento dos serviços educacionais, do app e da PLATAFORMA ocorrerá livre de interrupções, de erros ou com disponibilidade em 100% do tempo. A CONTRATADA não controla e não tem ingerência sobre o fluxo de dados de ou para a rede da CONTRATADA e outras partes da Internet. Esse fluxo depende em grande parte do desempenho dos serviços de Internet fornecidos ou controlados por terceiros. Ações ou omissões de terceiros podem prejudicar ou interromper as conexões com a Internet (ou partes dela) sem o controle da CONTRATANTE. Embora a CONTRATADA utilize os melhores esforços para tomar todas as ações adequadas para remediar e evitar a indisponibilidade e incidentes do app e da PLATAFORMA, nada nestes TERMOS DE USO deve ser interpretado como uma garantia da CONTRATADA no sentido de impedir que tais eventos ocorrerão.

7. Da Responsabilidade

7.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CONTRATADA, SEUS DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS PELA CONTRATANTE OU DE QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DIGITAL OU FALHA DO SISTEMA.

7.2. A CONTRATADA ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA MANTER OS PRODUTOS EM OPERAÇÃO SEM INTERRUPÇÕES, MAS EM NENHUM CASO GARANTE A SUA DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE PERMANENTE. AINDA, A CONTRATADA RESERVA PARA SI O DIREITO DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS OU DE PROIBIR O ACESSO AO PRODUTO DE USUÁRIOS QUE PRATICAREM CONDUTAS QUE VIOLEM ESTES TERMOS DE USO OU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

7.3. A CONTRATANTE ENTENDE E CONCORDA QUE A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

a. DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DO USO DO PRODUTO, INCLUINDO A PLATAFORMA E O APP;

b. DEMORA OU INCAPACIDADE DE USAR O PRODUTO;

c. PERDA OU USO INADEQUADO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DA PLATAFORMA E/OU DO APP; E

d. PERDA DE DADOS, VÍRUS, FALHA DE CÓDIGO OU DO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E/OU DO APP.

8. Do Preço, Pagamento, da Inadimplência e do Cancelamento

8.1. Os preços aplicáveis aos PRODUTOS corresponderão aos livros, serviços educacionais, conforme o tipo de contratação feita pela CONTRATANTE, sendo que o faturamento do preço de cada um desses componentes poderá ocorrer em momentos distintos ou de forma simultânea, conforme informado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no ato da contratação. A título de exemplificação, o valor referente aos livros poderá ser faturado em uma única parcela, no ato da contratação ou em momento previamente determinado, enquanto o valor referente aos serviços educacionais poderá ser faturado de forma recorrente, como, por exemplo, em mensalidades ou outra periodicidade informada pela CONTRATADA. Independentemente da forma de faturamento, a CONTRATANTE deverá realizar os pagamentos dos PRODUTOS contratados, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA, observando os prazos e condições previamente estabelecidos.

8.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento por diferentes parceiros, como exemplos, cartão de crédito pela CIELO, boleto bancário pelo BRADESCO, cartão de crédito recorrente pela APPLE (IOS). Para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE e que independem da CONTRATADA, deste modo, a CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de responsabilidade por problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito ou outras regras que o parceiro venha a estabelecer, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à CONTRATADA por meio de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.

8.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do PRODUTO, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, caso tenha adquirido exclusivamente essa parte cancelada, terá o valor da compra correspondente ressarcido.

8.3.1. O ressarcimento de que trata o item 8.3. não se aplica aos PRODUTOS contratados na categoria ASSINATURA.

8.4. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor.

8.5. A CONTRATANTE pode, a seu exclusivo critério, solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um PRODUTO da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:

a) CURSO AVULSO: em até 7 (sete) dias da data da aquisição, desde que tenha consumido no máximo 40% do PRODUTO disponibilizado;

b) ASSINATURAS: em até 7 (sete) dias da data da aquisição, desde que tenha realizado menos de sessenta downloads, somados videoaulas e PDFs.

8.6. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio da OUVIDORIA, através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA.

8.6.1. Apenas para PRODUTOS específicos, como dentro do IOS, por exemplo, o cancelamento pode estar disponível diretamente pela ferramenta. Nesses casos específicos, não será necessário o contato por meio da OUVIDORIA. Para cancelamentos no IOS, deve-se seguir as regras e prazos descritos no site da APPLE/IOS (https://support.apple.com/pt-br/HT202039). As plataformas de terceiros poderão manter links ou redirecionar a CONTRATANTE a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONTRATADA. Em razão de não possuir controle sobre esses sites de terceiros, a CONTRATADA não será responsável, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CONTRATADA para com esses sites e seus conteúdos.

8.7. ratando-se de pagamento por meio de boleto bancário ou PIX, a restituição dos valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pela CONTRATANTE.

8.8. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de fechamento da fatura da CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo banco emissor da CONTRATANTE. Para esse caso, a CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores, porém esse estorno também depende de terceiros, no caso, o banco emissor da CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos ou erros por parte deste.

8.8.1. A CONTRATANTE poderá optar pelo cancelamento do PRODUTO, a qualquer momento, devendo fazê-lo pelos canais oficiais de atendimento da CONTRATADA. O reembolso obedecerá os seguintes critérios:

I. Direito de Arrependimento (até 7 dias corridos): Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da Assinatura Ilimitada com reembolso integral de 100% (cem por cento) do valor pago, desde que:
A. A solicitação ocorra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação da compra, e;
B. Não tenha sido realizado o consumo de mais de 50 (cinquenta) aulas, considerando como aula qualquer visualização e/ou download de videoaulas ou livros digitais (PDFs).

II. Reembolso Parcial Após o Período Legal: Após o prazo legal de 7 (sete) dias será possível solicitar o cancelamento, com reembolso parcial, conforme tabela abaixo:

Período desde a compra	Limite de consumo de conteúdo downloads e/ou visualizações)	Percentual de reembolso*
Do 8º ao 30º dia	Até 100 (cem) conteúdos	50%
Do 31º ao 60º dia	Até 150 (cento e cinquenta) conteúdos	40%
do 61º ao 120º dia	Até 220 (duzentos e vinte) conteúdos	30%
Do 121º ao 150º dia	Até 260 (duzentos e sessenta conteúdos)	25%
Do 151º ao 180º dia	Até 300 (trezentos) conteúdos	20%

*O reembolso será calculado com base no percentual acima definido, aplicado sobre o valor promocional contratado.

Considera-se conteúdo como qualquer videoaula ou livro digital (PDF), independente de ter sido apenas visualizado e/ou efetivamente baixado (download);

III. Após 180 (cento e oitenta) dias: Não será concedido nenhum reembolso após 180 (cento e oitenta) dias da data da compra independentemente do número do volume de conteúdos acessados ou do tipo de plano contrato.
IV. Disposições Gerais
A. A aferição do número de conteúdos acessados será realizada de forma consolidada por CPF, independentemente do plano contratado e da quantidade de alunos vinculados à assinatura.
B. O valor a ser reembolsado será calculado com base no valor efetivamente contratado, pago e processado, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a aprovação do pedido de cancelamento.
C. Esta política é válida para todas as modalidades de planos e assinaturas, incluindo: anual, bienal, vitalícia, social, exclusivo para mulheres, individual, dupla, entre amigos e a assinatura Ilimitada Gran.
D. Após o cancelamento, o acesso à plataforma será suspenso de forma imediata.

8.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender o acesso da CONTRATANTE ao PRODUTO até a regularização da dívida.

8.9.1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.

8.9.2. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais.

9. Do uso de nome e de imagem

9.1. A CONTRATADA somente consegue manter PRODUTOS de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.

10. Dos Produtos

10.1. A CONTRATANTE poderá contratar um ou mais dos PRODUTOS referidos a seguir, conforme sejam ofertados pela CONTRATADA. O preço correspondente será aquele determinado pela CONTRATADA no momento da contratação, e comunicado ao público pelos meios que a CONTRATADA selecionar:

a) cursos avulsos (“CURSOS”), que darão à CONTRATANTE acesso ao material vinculado ao curso contratado;

b) assinaturas (“ASSINATURAS”), nas seguintes modalidades:

b.1) Assinatura Ilimitada, que inclui a grande maioria dos cursos (“ASSINATURA ILIMITADA”), salvo aqueles excluídos pela CONTRATADA, e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.2) Assinatura Ilimitada, que ficará disponível até o aluno ser aprovado na avaliação desejada (“ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA”) e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais e apps. O acesso concedido é pessoal, individual, intransferível e exclusivo da CONTRATANTE, sendo expressamente vedado o compartilhamento, cessão, transferência, empréstimo, sublicenciamento ou qualquer outra forma de disponibilização a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.;

b.3) Assinatura Ilimitada, que ficará disponível até o aluno ser aprovado na avaliação desejada e com opção de devolução caso não seja aprovado, porém desde que tenha cumprido as regras do programa (“ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO”) e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.4) Assinatura Ilimitada Social para usuário de baixa renda (“ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL”), que dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.5) Assinatura compartilhada entre dois usuários, sendo que cada usuário possui logins e senhas independentes (“ASSINATURA DUPLA”) e conferirá acesso a livros, serviços educacionais e apps;

b.6) Assinatura compartilhada entre quatro usuários, sendo que cada usuário possui logins e senhas independentes (“ASSINATURA AMIGOS”) e conferirá acesso a livros, serviços educacionais e apps;

b.7) Assinatura exclusiva para COACHING (“ASSINATURA COACHING”), que dará à CONTRATANTE acesso a serviços educacionais e apps;

b.8) Assinatura exclusiva para beneficiários de programas de assistência social (“ASSINATURA PARA TODOS”), que dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.9) Assinatura exclusiva para pessoas com deficiência – PCDs (“ASSINATURA DE INCLUSÃO”), que dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

c) plataforma de questões para estudo (“PLATAFORMA DE QUESTÕES”); serviços contratados nos planos de Assinaturas Ilimitadas, compartilhadas e/ou exclusivas, destinados à resolução de questões.

d) serviços complementares aos produtos (“SERVIÇOS”). Prestação de serviços tais como participação em fóruns de dúvidas, emissão de certificados e elaboração de mapas mentais. Excetuam-se da contratação da Assinatura Ilimitada as correções individuais de

redação e peças processuais, orientações para Teste de Aptidão Física (TAF), coaching para concursos, pós-graduação e eventos presenciais, os quais deverão ser adquiridos separadamente pela CONTRATANTE, caso seja do seu interesse.

10.2. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação.

10.3. No caso de ASSINATURAS, a CONTRATADA poderá disponibilizar planos de fidelidade, podendo variar entre trimestral, semestral, que poderá ocorrer somente em casos de renovação, anual, bianual, entre outros, sendo o valor da contratação o correspondente ao total do período de fidelidade.

10.3.1. O ALUNO dispõe de duas modalidades de renovação da ASSINATURA: renovação automática ou renovação antecipada.

a) Na hipótese de renovação automática de ASSINATURAS com cláusula de fidelização, a CONTRATADA procederá à renovação da assinatura ao término do período originalmente contratado, por igual prazo, com cobrança mensal e sem novo compromisso de fidelização, permanecendo vigente até que haja manifestação expressa da CONTRATANTE pelo cancelamento. A cobrança será processada prioritariamente no cartão de crédito, em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sem incidência de juros; na ausência de limite de crédito disponível, a cobrança será realizada de forma mensal recorrente. Para pagamentos realizados por boleto bancário ou PIX, a renovação ocorrerá mediante pagamento à vista do valor total vigente.
b) Na modalidade de renovação antecipada, o ALUNO poderá renovar sua assinatura antes do término da vigência atual, assumindo novo período de fidelização conforme contratado, com direito à fruição de condições promocionais, conforme abaixo:

b.1) 1 (um) mês de bônus para renovações por mais 6 (seis) meses;

b.2) 2 (dois) meses de bônus para renovações por mais 9 (nove) meses;

b.3) 3 (três) meses de bônus para renovações por mais 12 (doze) meses.
A cobrança será processada preferencialmente em até 12 (doze) parcelas mensais, sem juros, no cartão de crédito; não sendo possível, será realizada mensalmente. Nos casos de pagamento por boleto bancário ou PIX, a renovação será efetivada mediante pagamento integral à vista.

10.3.2. Na hipótese de renovação automática das ASSINATURAS, poderá haver reajuste do valor do produto, segundo a variação positiva no período do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice que venha substituí-lo. Caso a variação do IGP-M seja negativa, não haverá alteração do valor. A critério da CONTRATADA, a aplicação do reajuste poderá ser dispensada.

10.4. A CONTRATANTE poderá realizar, no máximo, 60 (sessenta) downloads por dia, somados os downloads de videoaulas e PDFs. Caso seja constatado um volume maior de downloads, o acesso poderá ser cancelado a critério exclusivo da CONTRATADA, sendo presumido que houve download para distribuição.

10.5. Nas hipóteses de ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA ou ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por tempo indeterminado, acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido.

10.6. Nas hipóteses de ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO ou ASSINATURA ILIMITADA COM SEGURO APROVAÇÃO, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE a opção de devolução do valor pago pela CONTRATANTE, desde que este tenha sido pago integralmente e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo I destes TERMOS DE USO.

10.7. Na hipótese de ASSINATURA DE INCLUSÃO, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo III destes TERMOS DE USO.

10.8. Na hipótese de ASSINATURA PARA TODOS, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo IV destes TERMOS DE USO.

10.9. Na hipótese de ASSINATURA AMIGOS, será liberada a quantidade de acessos contratada pela CONTRATANTE.

10.10. Na ASSINATURA AMIGOS, haverá o gestor da conta da assinatura, correspondente àquele que realizar o procedimento financeiro frente à CONTRATADA. Este deverá gerenciar a conta compartilhada, incluindo ou removendo os usuários que devem ter acesso, quando assim desejar.

10.10.1 Todos os usuários da ASSINATURA AMIGOS devem preencher o cadastro, portanto devem estar aderentes e concordar com estes TERMOS DE USO.

10.10.2 Ao longo da vigência do contrato, é livre a alteração de cadastro dos AMIGOS por parte do gestor da conta, cabendo a este selecionar os demais participantes que terão acesso aos PRODUTOS aplicáveis, isentando a CONTRATADA de qualquer ônus quanto a esse ponto.

10.10.3 A quantidade de usuários efetivamente cadastrados na ASSINATURA AMIGOS não alterará o valor do pacote contratado, ainda que existam cadastros e acessos não utilizados.

10.10.4 É proibida a adição de usuários que já estejam matriculados na ASSINATURA ILIMITADA.

10.10.5 O gestor da conta será o responsável financeiro e terá o poder de solicitar o cancelamento do acesso dos outros usuários.

10.10.6 É estritamente proibida a adição de novos usuários provenientes de venda com objetivo de lucro praticada pelo gestor da conta.

10.11. Na hipótese de PLATAFORMA DE QUESTÕES, será liberado o acesso à referida plataforma baseado no plano selecionado pela CONTRATANTE.

10.11.1 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, liberar acesso, de forma gratuita, à PLATAFORMA DE QUESTÕES aos assinantes das ASSINATURAS ou dos CURSOS. Nesse caso, a CONTRATADA poderá também restringir o acesso a tal plataforma a qualquer momento, sem ônus ou direito de ressarcimentos à CONTRATANTE.

10.12. Caso a CONTRATANTE tenha recebido acesso a conteúdo, ferramentas, serviços ou plataformas de forma gratuita, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, restringir ou cancelar o acesso da CONTRATANTE sem que caibam qualquer direito a indenização à CONTRATANTE e qualquer ônus à CONTRATADA.

10.13. Na hipótese de ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo V destes TERMOS DE USO.

10.14. A CONTRATANTE reconhece e concorda que o acesso à PLATAFORMA e ao app é estritamente pessoal e intransferível. A CONTRATANTE compromete-se a não compartilhar, ceder, vender ou transferir, de forma total ou parcial, seus dados de login (nome de usuário e senha), bem como o acesso à PLATAFORMA e ao app, a terceiros, sob pena de incorrer em multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor da assinatura mensal por cada violação constatada. Além disso, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA e ao app, sem prejuízo de buscar outras medidas legais cabíveis, caso seja constatado o compartilhamento indevido do acesso."

10.15 A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar upgrade do seu plano contratado,nos seguintes termos:

I. O upgrade será permitido sempre que houver disponibilidade de novos produtos ou serviços ofertados pela CONTRATADA, com condições próprias de contratação, sendo vedado o upgrade para produtos promocionais descontinuados ou campanhas expiradas.

II. Será realizado o cálculo proporcional de aproveitamento do valor pago no plano original, sendo este valor abatido do preço do novo PRODUTO contratado;

III. Caso haja saldo remanescente em favor da CONTRATADA, a CONTRATANTE deverá quitar a diferença para viabilizar o upgrade;

IV. O upgrade pode implicar na assunção de nova obrigação de pagamento integral, conforme condições e valores vigentes do novo PRODUTO contratado.

V. O upgrade ensejará a aplicação de um novo prazo de fidelidade, conforme previsto nas condições do novo PRODUTO contratado, as quais serão expressamente informadas à CONTRATANTE no momento da contratação.

VI. Benefícios adicionais eventualmente concedidos no plano original, tais como acessos extras, bônus ou condições promocionais específicas, não serão automaticamente migrados para o novo PRODUTO contratado, salvo se expressamente previstos nas condições do novo PRODUTO;

VII. No caso de upgrade, a cobrança será processada prioritariamente de forma única, com utilização do limite disponível no cartão de crédito. Na hipótese de indisponibilidade de limite suficiente, a CONTRATADA realizará a cobrança por meio de recorrência mensal, conforme os dados de pagamento já fornecidos pela CONTRATANTE

11. Do acesso e disponibilidade da (“PLATAFORMA DE QUESTÕES”)

11.1. O uso da funcionalidade de comentários na Plataforma de Questões está sujeito às regras de conduta vigentes desde 27/09/2021. É proibida a publicação de conteúdos ofensivos, discriminatórios, de intolerância, assédio, ameaça, bullying, plágio ou qualquer outro considerado abusivo, passível de penalidade mediante confirmação via reporte de abuso.

11.2. A cada 10 (dez) reportes de abuso que forem deferidos, o usuário estará sujeito às seguintes penalidades, aplicadas progressivamente:

11.2.1. As suspensões são progressivas em três níveis:

I. Primeira suspensão: 10 (dez) dias corridos contados do deferimento do reporte de abuso;

II. Segunda suspensão: 30 (trinta) dias corridos contados do deferimento do reporte;

III. Terceira: Suspensão definitiva, com banimento permanente da funcionalidade de comentários e do ranking de contribuição.

11.3. As suspensões não são passíveis de recurso, sendo permitida apenas manifestação via e-mail faleconosco@grancursosonline.com.br. Durante o período de suspensão, novos reportes relacionados a comentários do usuário não prorrogam a suspensão em vigor, mas podem ser considerados para penalidades futuras. Para que uma nova suspensão seja aplicada, serão considerados apenas reportes sobre comentários diferentes dos que originaram penalidades anteriores e realizados após o fim da suspensão vigente.

11.4. A CONTRATADA poderá, a seu critério, restringir o acesso do usuário às funcionalidades de comentários e do ranking de contribuição durante os períodos de suspensão ou em caráter definitivo, conforme aplicável.

12. Das Condições Gerais

12.1. Estes TERMOS DE USO poderão ser alterados a qualquer momento pela CONTRATADA.

12.2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer litígios relacionados ao presente TERMOS DE USO, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que se apresentem.

ANEXO I – ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO OU ASSINATURA ILIMITADA COM SEGURO APROVAÇÃO

1. DO SEGURO APROVAÇÃO

1.1 O SEGURO APROVAÇÃO trata-se de um benefício oferecido pela CONTRATADA à CONTRATANTE do Plano ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO, consistente em, mediante condições e rotinas de estudos previamente delineadas neste regulamento, na garantia de sua aprovação em concurso público ou, no caso da não aprovação, a devolução do investimento realizado ou a permanência do acesso ilimitado por tempo indeterminado às plataformas de ensino para concursos da CONTRATADA  até que sobrevenha futura aprovação no cargo final desejado pela CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE solicite o reembolso, o seu acesso à plataforma será interrompido.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

O SEGURO APROVAÇÃO é destinado para a CONTRATANTE do Plano ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO nas condições de plano Tradicional e Desconto Mulher.

2.1 Podem ser beneficiário a CONTRATANTE dos planos ASSINATURA ILIMITADA – 12 MESES ou ASSINATURA ILIMITADA – 24 MESES que adquirirem, por meio de um upgrade dentro da plataforma, a nova ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO.

2.2. Não constitui beneficiário do SEGURO APROVAÇÃO, a CONTRATANTE que durante a vigência do contrato for inadimplente com qualquer parcela, por qualquer período. Mesmo que posteriormente regularizado.

2.3. O SEGURO APROVAÇÃO não será reconhecido para a CONTRATANTE que descumprir o disposto no item 4. do presente anexo I da ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO.

3. DAS ROTINAS DE ESTUDOS E DEMAIS CONDIÇÕES

Para fazer jus ao SEGURO APROVAÇÃO a CONTRATANTE deverá cumprir, cumulativamente, as seguintes rotinas de estudos e condições:

3.1. ROTINAS DE ESTUDOS

3.1.1 Acessar, durante o período de 36 meses, a plataforma virtual da CONTRATADA pelo menos 4 vezes por semana;

3.1.2 Completar a cada 12 meses, o mínimo de 420 horas de acesso das videoaulas ou 60 arquivos PDFs, ou mix de ambos com proporção de 6 videoaulas para cada arquivo/aula PDF;

3.1.3 Resolução de, no mínimo, 2000 (duas mil) questões por ano no ambiente do Gran Questões.

3.2. DEMAIS CONDIÇÕES

3.2.1 A CONTRATANTE comprovará a inscrição e realização de provas de no mínimo 1 (um) concurso público a cada 12 meses por meio do upload do comprovante de inscrição no ambiente virtual de aprendizado da CONTRATANTE;

3.2.2 As aulas e cursos acessados na plataforma da CONTRATADA deverão ser correspondentes com as disciplinas disponíveis no Edital dos concursos prestados;

3.2.3 Indicar o cargo almejado no concurso.

4. DAS SUSPENSÕES

4.1 A CONTRATANTE terá o direito de suspender o acesso exigido no item 3.1.1, durante 15 dias corridos, a cada 12 meses, mediante comunicação prévia para a CONTRATADA por meio do canais de contato da equipe de Sucesso da CONTRATANTE;

4.2 A CONTRATANTE terá o direito de suspender as condições dispostas no item 3. se comprovar o seu acometimento por doença grave ou de seu familiar de até 1º grau, ou acaso venha a ser submetido em procedimento médico cirúrgico;

4.2.1 A comprovação atinente ao item 4.2 somente será válida mediante laudo médico com a indicação do CID (classificação internacional de doenças), atestando a incapacidade da CONTRATANTE para os atos da vida diária, computando o período da incapacidade e/ou acompanhamento do ente familiar acometido da patologia.

5. CONCEITO DE APROVAÇÃO

5.1 Será considerado APROVADO para fins de garantia das condições do Seguro Aprovação a CONTRATANTE da CONTRATADA que for aprovado nas vagas previstas no edital do concurso prestado.

6. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

6.1 O sistema da CONTRATADA computará a performance da CONTRATANTE e irá acompanhar seu desempenho.

6.2 Uma vez cumprido todos os requisitos e a CONTRATANTE não for aprovado no concurso público, conforme o conceito apresentado nos termos do item 5.1, poderá valer-se das seguintes opções:

6.2.1 Ser reembolsado do valor integral do plano ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA. Não compreende o reembolso os valores que ultrapassarem o montante ora estipulado, quando a contratação for proveniente da forma fracionada prevista no item 2.1;

6.2.2 Ter o plano ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA, ou seja, acesso vitalício por prazo indeterminado. 

6.3 É dever da CONTRATANTE, sempre que a CONTRATADA requerer, comprovar o cumprimento das condições estipuladas no item 3.2, sob pena de cancelamento do benefício.

6.4 No caso das compras de assinaturas compartilhadas, todos os participantes precisam cumprir os requisitos e os usuários cadastrados para ter acesso adicional não podem ser modificados, sob pena de perder o direito ao plano ASSINATURA ILIMITADA X VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO. 

ANEXO II – ASSINATURA DE INCLUSÃO

1. DA ASSINATURA DE INCLUSÃO

1.1. A ASSINATURA DE INCLUSÃO é um benefício ofertado pela CONTRATADA à CONTRATANTE que consiste em ofertar valores promocionais visando reduzir os impactos na sociedade devido aos maiores gastos e dificuldades encontradas, de um modo geral, despendidos pelas pessoas com deficiência – PCDs, além da universalização do ensino de qualidade.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. Para ter direito à adesão à ASSINATURA DE INCLUSÃO, a CONTRATANTE deverá comprovar ser uma pessoa com deficiência, conforme definido no art. 2º da Lei Federal n. 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296/2004; no Decreto n. 9.522; no § 1º do art. 1º da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n. 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n. 6.949/2009.

3. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

3.1. A adesão, bem como a sua permanência na ASSINATURA DE INCLUSÃO, está estritamente condicionada ao cumprimento deste TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

3.2. A CONTRATANTE deverá enviar, via upload, a imagem ou PDF legível do laudo médico, emitido no máximo nos doze meses anteriores à data corrente, e esse documento deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3.3. A CONTRATANTE deverá manter aos seus cuidados os documentos originais. Caso estes sejam solicitados pela CONTRATADA, o candidato deverá enviar os referidos documentos por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

3.4. A CONTRATANTE deverá solicitar sua adesão pelo e-mail assinaturadeinclusao@grancursosonline.com.br.

3.5. A CONTRATADA se reserva o direito de requerer documentos adicionais, para comprovação do benefício ASSINATURA DE INCLUSÃO.

3.6. É dever da CONTRATANTE, sempre que a CONTRATADA requerer, comprovar sua condição como habilitada na ASSINATURA DE INCLUSÃO, sob pena de cancelamento da inscrição no programa.

3.7. Tanto no momento da renovação automática do plano após o período de fidelidade da ASSINATURA DE INCLUSÃO quanto sempre que a CONTRATADA solicitar, a CONTRATANTE deverá novamente enviar a devida comprovação para o benefício sob pena de cancelamento da contratação.

ANEXO III – ASSINATURA PARA TODOS

1. DA ASSINATURA PARA TODOS

1.1. A ASSINATURA PARA TODOS é um benefício ofertado pela CONTRATADA à CONTRATANTE que consiste em ofertar valores promocionais para beneficiários do programa social Auxílio Brasil ou outro que venha a substituí-lo, visando reduzir os impactos na sociedade devido à situação econômica do país e da CONTRATANTE, além da universalização do ensino de qualidade.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. O benefício da ASSINATURA PARA TODOS poderá ser usufruído única e exclusivamente se a CONTRATANTE se enquadrar, cumulativamente, em todos os critérios a seguir:

a) renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo, limitada a uma renda familiar mensal total de até dois salários-mínimos;

b) condição de baixa renda;

c) inscrição no CadÚnico do Governo Federal (Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007);

d) qualidade de beneficiário ou descendente em primeiro grau, além de dependente financeiro, de beneficiário de qualquer programa social dos Governos Federal, estadual, distrital ou municipal.

3. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

3.1. A adesão, bem como a permanência na ASSINATURA PARA TODOS, está estritamente condicionada ao cumprimento destes TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

3.2. A CONTRATANTE deverá preencher o formulário próprio e enviar por e-mail, inicialmente, entre outros documentos a serem requeridos pela CONTRATADA, os documentos que comprovem as condições descritas no item 2.1 deste Anexo.

3.3. Poderá solicitar sua habilitação no programa “ASSINATURA PARA TODOS” somente um integrante por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

3.4. A CONTRATANTE deverá solicitar sua adesão pelo e-mail assinaturaparatodos@grancursosonline.com.br.

3.5. A CONTRATADA se reserva o direito de requerer documentos adicionais, para comprovação do benefício ASSINATURA PARA TODOS.

3.6. É dever da CONTRATANTE, sempre que a CONTRATADA requerer, comprovar sua condição como habilitada na ASSINATURA PARA TODOS, sob pena de cancelamento da inscrição no programa.

3.7. Tanto no momento da renovação automática do plano após o período de fidelidade da ASSINATURA PARA TODOS quanto sempre que a CONTRATADA solicitar, a CONTRATANTE deverá novamente enviar a devida comprovação para o benefício sob pena de cancelamento da contratação.

ANEXO IV – ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL

1. DA ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL

1.1. A ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL tem o objetivo de ampliar o alcance da nossa revolucionária ASSINATURA ILIMITADA, democratizando mais uma vez o acesso à educação. Ela beneficiará milhões de concurseiros e estudantes de baixa renda.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. Para ter direito à participação no programa ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL, em valores mensais reduzidos, podendo ser alterados conforme políticas de descontos da empresa, a CONTRATANTE deverá cumprir o seguinte requisito e não estar enquadrada no item 3.2 deste Anexo:

2.1.1. Comprovar possuir renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo e meio, limitada a uma renda familiar mensal total de até quatro salários-mínimos, enquadrando-se, assim, na condição financeira necessária ao programa.

2.2. Não podem participar do programa ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL:

a) sócios de empresas, salvo MEI, e/ou

b) ocupantes de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera ou poder, e/ou

c) estrangeiros, e/ou

d) menores de dezesseis anos.

2.3. A adesão, bem como a permanência no programa ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL, está estritamente condicionada ao cumprimento destes TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

3. DA COMPROVAÇÃO DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA

3.1. A CONTRATANTE deverá comprovar a sua renda, após efetuar a compra, em um prazo de até dez dias corridos, sob pena de ter sua assinatura cancelada. Para isso, deve atender a todos os itens listados a seguir:

a) Fazer upload de algum comprovante de residência (telefone, internet, conta de luz, conta de água ou outros serviços). Se o documento estiver em nome de um terceiro, indicar o grau de parentesco ou de relacionamento.

b) Fazer um upload do seu último comprovante de renda ou formulário de autodeclaração de renda familiar, conforme link da Receita Federal.

c) Fazer upload, dentro da própria plataforma, de foto da Carteira de Trabalho ou print da Carteira de Trabalho Digital demonstrando o valor de salário registrado, se houver, ou a ausência dele.

d) Se o aluno for casado, será necessário também fazer o upload da Carteira de Trabalho e Imposto de Renda (ou comprovante de isenção) do cônjuge, de modo a demonstrar que a renda familiar não extrapola o limite estipulado de quatro salários-mínimos por família.

3.2. No caso de adesão à Assinatura Ilimitada Social “dupla” (dois usuários) ou “amigos” (quatro usuários), todos os usuários deverão cumprir o requisito único (“a”), bem como devem comprovar a sua renda, nos moldes dos itens anteriores.

4. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

4.1. A adesão, bem como a permanência na ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL, está estritamente condicionada ao cumprimento destes TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

4.2. A CONTRATANTE deverá preencher o formulário próprio e enviar por e-mail, inicialmente, entre outros documentos a serem requeridos pela CONTRATADA, os documentos que comprovem as condições descritas no item 2.1 deste Anexo.

ANEXO V - BÔNUS ESPECIAL DA ASSINATURA PARA MULHERES

1. DO BÔNUS ESPECIAL DA ASSINATURA PARA MULHERES

1.1. O BÔNUS ESPECIAL DA ASSINATURA PARA MULHERES é um benefício ofertado pela CONTRATADA à CONTRATANTE que consiste em ofertar valores promocionais de assinaturas para mulheres, democratizando mais uma vez o acesso à educação.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. O benefício do BÔNUS supracitado poderá ser usufruído única e exclusivamente se a CONTRATANTE se enquadrar como mulher, por meio de autodeclaração de nome e gênero, disponível no blog e no website, em até 30 (trinta) dias após a compra.

2.2. No caso de assinaturas com dois acessos ou mais, somente a CONTRATANTE deverá preencher as condições descritas no item 2.1.

3. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

3.1. A adesão, bem como a permanência na ASSINATURA INDIVIDUAL, DUPLA e AMIGOS, está estritamente condicionada ao cumprimento destes TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

3.2. A CONTRATANTE deverá preencher o formulário próprio e/ou enviar por e-mail, inicialmente, entre outros documentos a serem requeridos pela CONTRATADA, os documentos que comprovem as condições descritas no item 2.1 deste Anexo.

3.3. Poderão solicitar seu BÔNUS nos programas “ASSINATURA INDIVIDUAL”, “ASSINATURA DUPLA”, “ASSINATURA AMIGOS” e “GRANXPERTS MENTORIA & COACHING” somente as beneficiárias descritas no item 2.1 deste Anexo.

3.4. Caso esse bônus seja ofertado para a já cliente do Gran, nas modalidades Dupla e Amigos, os demais usuários não precisam ser mulheres, sendo necessário apenas a titular comprovar que se identifica como sendo do sexo feminino.

3.5. A CONTRATADA se reserva o direito de requerer documentos adicionais para comprovação do bônus em questão.

3.6. É dever da CONTRATANTE, sempre que a CONTRATADA requerer, comprovar sua condição, no prazo de 30 (trinta) dias, como beneficiária do bônus, sob pena de cancelamento da inscrição no programa.

3.7. No momento da renovação automática do plano após o período de fidelidade das ASSINATURAS ou sempre que a CONTRATADA solicitar, a CONTRATANTE deverá enviar novamente a devida comprovação para o benefício, sob pena de cancelamento da contratação, caso a benesse ainda esteja em vigor.

ANEXO VI - ASSINATURA OAB ATÉ PASSAR

1. ASSINATURA OAB ATÉ PASSAR

1.1. A ASSINATURA OAB ATÉ PASSAR ("ASSINATURA") é um serviço de curso preparatório para o Exame de Ordem, incluindo:

1. Curso preparatório para a 1ª e 2ª fase do Exame de Ordem ("CURSO");
2. Acesso a livros, serviços educacionais, aplicativos, até a aprovação do aluno, com opção de devolução caso não aprovado, conforme regras do programa neste Regulamento;
3. Plataforma de questões para estudo ("PLATAFORMA DE QUESTÕES");
4. Serviços complementares (“SERVIÇOS”), como fóruns de dúvidas, emissão de certificados e elaboração de mapas mentais.

1.2. Não está incluso na ASSINATURA o acesso a módulos de confecção e correção de redações e peças processuais, que devem ser adquiridos separadamente.

1.3. A CONTRATADA fornecerá acesso ao PRODUTO adquirido, com duração e valores estabelecidos no momento da contratação. Pode haver planos de fidelidade variando entre trimestral, semestral, anual, bianual, entre outros, sendo o valor da contratação o correspondente ao total do período de fidelidade.

1.4. O ALUNO possui duas opções de renovação da ASSINATURA: a) antecipada ou b) automática.

a) Na renovação antecipada, o ALUNO pode renovar seu plano antes do término da vigência atual, com fidelização pelo novo período contratado. Nessa modalidade, o ALUNO tem direito a condições promocionais:

a.1) 1 (um) mês de bônus ao final da vigência, para renovações por mais 6 (seis) meses;

a.2) 2 (dois) meses de bônus ao final da vigência, para renovações por mais 9 (nove) meses;

a.3) 3 (três) meses de bônus ao final da vigência, para renovações por mais 12 (doze) meses.
A tentativa de cobrança será feita inicialmente no cartão de crédito, utilizando o limite disponível para parcelamento em até 12 (doze) vezes sem juros. Caso o limite não seja suficiente, a cobrança será realizada mensalmente. Para pagamentos via boleto ou PIX, a renovação será feita à vista e com valor integral.

b) Na renovação automática, ao final do período contratado, a assinatura será renovada por igual prazo, sem fidelização, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo ALUNO. A tentativa de cobrança seguirá o mesmo processo: 12 (doze) parcelas sem juros no cartão de crédito; caso não haja limite suficiente, a cobrança será mensal. Para pagamentos via boleto ou PIX, a renovação também será feita à vista e com valor integral.
A renovação poderá incluir reajuste conforme a variação positiva do IGP-M ou índice substituto. Caso a variação do IGP-M seja negativa, o valor da assinatura permanecerá inalterado. A CONTRATADA poderá, a seu critério, optar por não aplicar o reajuste.

2. CONDIÇÕES

2.1 A CONTRATANTE pode realizar até 60 downloads diários de videoaulas, livros e PDFs. Excedendo esse limite, o acesso poderá ser cancelado a critério da CONTRATADA, presumindo-se intenção de distribuição.

2.2 A CONTRATADA fornecerá acesso à PLATAFORMA, livros e serviços educacionais por tempo indeterminado mediante pagamento integral.

ANEXO VII - ASSINATURA ILIMITADA RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS

1. ASSINATURA ILIMITADA RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS

1.1. A ASSINATURA ILIMITADA RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS ("ASSINATURA") é um serviço que concede à CONTRATANTE acesso a um conjunto de cursos preparatórios voltados exclusivamente para residências multiprofissionais, incluindo:

1. Cursos Preparatórios: Acesso a cursos on-line voltados para processos seletivos de residências multiprofissionais;
2. Acesso a livros, serviços educacionais, aplicativos, até a aprovação do aluno, com opção de devolução caso não aprovado, conforme regras do programa neste Regulamento;
3. Plataforma de questões para estudo ("PLATAFORMA DE QUESTÕES");
4. Serviços complementares (“SERVIÇOS”), como fóruns de dúvidas, emissão de certificados e elaboração de mapas mentais.

1.2. Não está incluso na ASSINATURA o acesso a módulos de confecção e correção de redações e peças processuais, que devem ser adquiridos separadamente.

1.3. A CONTRATADA fornecerá acesso ao PRODUTO adquirido, com duração e valores estabelecidos no momento da contratação. Pode haver planos de fidelidade variando entre trimestral, semestral, anual, bianual, entre outros, sendo o valor da contratação o correspondente ao total do período de fidelidade.

1.4. O ALUNO possui duas opções de renovação da ASSINATURA: a) antecipada ou b) automática.

a) Na renovação antecipada, o ALUNO pode renovar seu plano antes do término da vigência atual, com fidelização pelo novo período contratado. Nessa modalidade, o ALUNO tem direito a condições promocionais:

a.1) 1 (um) mês de bônus ao final da vigência, para renovações por mais 6 (seis) meses;

a.2) 2 (dois) meses de bônus ao final da vigência, para renovações por mais 9 (nove) meses;

a.3) 3 (três) meses de bônus ao final da vigência, para renovações por mais 12 (doze) meses.
A tentativa de cobrança será feita inicialmente no cartão de crédito, utilizando o limite disponível para parcelamento em até 12 (doze) vezes sem juros. Caso o limite não seja suficiente, a cobrança será realizada mensalmente. Para pagamentos via boleto ou PIX, a renovação será feita à vista e com valor integral.

b) Na renovação automática, ao final do período contratado, a assinatura será renovada por igual prazo, sem fidelização, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo ALUNO. A tentativa de cobrança seguirá o mesmo processo: 12 (doze) parcelas sem juros no cartão de crédito; caso não haja limite suficiente, a cobrança será mensal. Para pagamentos via boleto ou PIX, a renovação também será feita à vista e com valor integral.
A renovação poderá incluir reajuste conforme a variação positiva do IGP-M ou índice substituto. Caso a variação do IGP-M seja negativa, o valor da assinatura permanecerá inalterado. A CONTRATADA poderá, a seu critério, optar por não aplicar o reajuste.

2. CONDIÇÕES

2.1 A CONTRATANTE pode realizar até 60 downloads diários de videoaulas, livros e PDFs. Excedendo esse limite, o acesso poderá ser cancelado a critério da CONTRATADA, presumindo-se intenção de distribuição.

2.2 A CONTRATADA fornecerá acesso à PLATAFORMA, livros e serviços educacionais por tempo indeterminado mediante pagamento integral.

ANEXO VIII - TERMO DE REGRAS DE CONDUTA E BANIMENTO PARA SALAS PARTICULARES 2.0

Pelo presente Termo, ficam estabelecidas as regras de conduta e os critérios para aplicação de sanções, incluindo banimento, em reuniões realizadas nas salas particulares 2.0. O objetivo deste documento é promover um ambiente respeitoso, organizado e produtivo para todos os participantes.

1. COMPORTAMENTO INADEQUADO

Os participantes devem agir com respeito e cordialidade. Atitudes como xingamentos, interrupções constantes e/ou irrelevantes ao tema discutido, comportamento agressivo, ofensivo ou discurso de ódio não serão toleradas.

Após uma advertência, persistindo a conduta inadequada, o participante poderá ser banido temporariamente ou permanentemente, conforme a gravidade da situação.

2. USO INDEVIDO DO CHAT

O chat deve ser utilizado exclusivamente para mensagens relacionadas ao tema da reunião. É proibido enviar links irrelevantes ao tema da reunião, mensagens publicitárias ou spam.

O moderador poderá advertir o participante e, em caso de reincidência, pode removê-lo ou
silenciá-lo temporariamente.

3. ENTRADAS NÃO AUTORIZADAS

Apenas pessoas previamente autorizadas podem participar das reuniões. A entrada de pessoas não convidadas ou a tentativa de se passar por outra pessoa é estritamente proibida.

Participantes não autorizados serão removidos imediatamente. O moderador poderá implementar medidas de segurança, como uso de senha ou autenticação de identidade.

4. GRAVAÇÃO NÃO AUTORIZADA

A gravação de reuniões sem o consentimento de todos os participantes é proibida.

O moderador informará as políticas de gravação no início da reunião. Caso um participante tente gravar sem autorização, ele será imediatamente removido.

5. VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

É proibido compartilhar informações pessoais ou privadas de outros participantes, seja no chat ou por meio de capturas de tela, sem autorização prévia.

Qualquer violação de privacidade resultará no banimento imediato do infrator, sem necessidade de advertência prévia.

6. NOTIFICAÇÃO DE BANIMENTO

Todos os participantes devem estar cientes das regras de conduta antes do início da reunião.

Em caso de banimento, o participante receberá uma notificação clara, informando o motivo da ação.

O moderador será transparente ao aplicar as sanções e, quando possível, fornecerá justificativas documentadas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O descumprimento reiterado das regras poderá resultar no banimento definitivo de futuras reuniões.

Este termo visa garantir a integridade e a funcionalidade das reuniões, promovendo um ambiente respeitoso e seguro para todos.

ANEXO IX - TERMOS DE USO DA COMUNIDADE GRAN

1. OBJETIVO DA COMUNIDADE GRAN

A Comunidade Gran foi criada para conectar nossos alunos, permitindo a troca de informações, experiências e conhecimentos de maneira colaborativa. Este Termo de Uso tem o objetivo de manter a harmonia, respeito e qualidade do ambiente, garantindo uma convivência saudável e produtiva para todos os participantes.

2. CONDUTAS PROIBIDAS

O Gran não tolera a publicação de conteúdos que envolvam:
Preconceito;
Discriminação;
Intolerância;
Bullying; Ameaça e/ou assédio;
Discurso de ódio;
Incitação à violência;
Homofobia;
Racismo;
Intolerância religiosa e/ou política;
Postagens comerciais;
Notícias falsas ou informações inverídicas;
Qualquer outro teor identificado como abuso e confirmado por reporte.
Tais condutas são consideradas uso indevido da plataforma e poderão ser reportadas por outros usuários ou auditadas pela equipe do Gran.

3. FUNCIONALIDADES DE REPORTE DE ABUSO

A funcionalidade Reporte de Abuso está disponível abaixo dos comentários dos usuários. Através dela, é possível denunciar conteúdos de natureza:
Abusiva;
Imprópria;
Ofensiva;
Plágio;
Depreciativa;
Qualquer outro conteúdo que viole as diretrizes da plataforma.
Os reportes serão avaliados pela equipe do Gran. Caso sejam confirmados, o comentário será apagado, e medidas serão aplicadas ao autor conforme o sistema de penalidades abaixo.

4. SISTEMA DE PENALIDADES

A cada 10 (dez) reportes de abuso deferidos/confirmados, o autor dos comentários sofrerá penalidades progressivas:

4.1. Primeira Suspensão:
Duração: 10 (dez) dias corridos;
Efeitos: Bloqueio da funcionalidade de comentários; Ocultação no ranking de contribuição.

4.2. Segunda Suspensão:
Duração: 30 (trinta) dias corridos;
Condição: Novo conjunto de 10 (dez) reportes referentes a comentários distintos dos que motivaram a primeira suspensão.
Efeitos: Bloqueio da funcionalidade de comentários; Ocultação no ranking de contribuição.

4.3. Banimento Permanente:
Aplicado após um terceiro conjunto de 10 (dez) repórteres confirmados.
Efeitos: Bloqueio definitivo da funcionalidade de comentários; Exclusão permanente do ranking de contribuição.

5. CONSIDERAÇÕES SOBRE SUSPENSÕES

5.1. Sem possibilidade de recurso:

Não será possível recorrer contra suspensões ou banimentos. Reclamações ou dúvidas deverão ser enviadas ao canal oficial: faleconosco@grancursosonline.com.br.

5.2. Relatórios durante suspensões:

Durante a suspensão, novos reportes de abuso não prorrogarão o período vigente.

Tais reportes, se confirmados, servirão apenas como base para penalidades futuras.

5.3. Novas suspensões:

A contagem para uma nova suspensão só terá início caso haja reportes de abuso em comentários diferentes daqueles que originaram as suspensões anteriores, e após o término da suspensão vigente.

6. BOA PRÁTICAS NA COMUNIDADE GRAN

Para manter a comunidade organizada e segura, adote as seguintes práticas:
Evite tópicos duplicados: Antes de criar um novo tópico, verifique se o tema já está sendo discutido. Isso facilita a organização e o acesso às informações.
Reporte atividades suspeitas: Colabore com a ordem e segurança da comunidade. Se identificar alguma violação das regras, utilize a opção Reportar Abuso.
Proteja seus dados pessoais: Não compartilhe informações sensíveis, como números de telefone, endereços, dados bancários ou outros dados confidenciais

 7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E VALIDADE DOS TERMOS

Estes Termos são regidos e interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil e poderão sofrer alterações periódicas por motivos legais ou estratégicos. A versão mais recente será sempre considerada válida.

7.1. Comunicação de atualizações:

Sempre que houver alterações nos Termos, os usuários serão notificados por meio da Comunidade Gran.

7.2. Aceitação das alterações:

O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos implicará na aceitação integral das novas diretrizes. A recusa dos Termos ou suas atualizações impedirá o uso da Comunidade Gran.

8. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de suporte, entre em contato pelo canal oficial: faleconosco@grancursosonline.com.br. Manter a comunidade respeitosa e colaborativa é responsabilidade de todos. Juntos, construímos um ambiente mais produtivo e acolhedor para a troca de conhecimento e experiências.


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